A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT) promove nesta quinta-feira (28), audiência pública para debater o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e a valorização dos profissionais da educação. O evento acontece a partir das 17h, e contará com as participações de Thiago Soares, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), e do economista Caio Callegari. A audiência será on-line e poderá ser acompanhada pelas redes sociais da deputada ou pelo acesse bit.ly/3udtJei. O ID da reunião é 695 931 8906 e a senha para acesso é o 12345.
A deputada Professora Bebel liderou movimento estadual em defesa da aprovação do novo Fundeb permanente. Então presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em 4 de outubro de 2019, Bebel lançou naquela Casa o Fórum pelo Fundeb Permanente, em audiência. O fórum contou com a participação de deputados federais da Comissão Especial do Fundeb e diversas entidades altamente representativas da educação e da sociedade civil, além de movimentos populares, tendo repercussão nacional, contribuindo para sua aprovação pelo Congresso Nacional, sendo um passo fundamental para que a educação básica pública brasileira tenha continuidade. “Sem essa aprovação, haveria o colapso da educação brasileira, sobretudo nos municípios”, enfatiza.
O que prevê o novo Fundeb?
O novo Fundeb prevê o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passarão dos 10% atuais para 23% até o ano de 2026 e garante 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação e torna o fundo permanente. “Importantíssimo também é que ele assegura o financiamento da educação infantil (creches e pré-escolas), pois 5% dos recursos recebidos pelos municípios devem ser destinados a esse nível de ensino. Outra grande conquista é que o financiamento da educação será balizado pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ), cálculo que prevê as condições estruturais e pedagógicas necessárias para um ensino de boa qualidade”, ressalta.
No entanto, a Professora Bebel enfatiza que a luta é permanente. “Temos que assegurar a fiscalização do uso desses recursos e a nova lei oferece mecanismos para isso. A sociedade lutou e agora precisa fazer valer sua conquista. O próprio nome do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação assim define. E o texto da lei diz que 70% dos recursos do Fundo devem ser destinados à valorização dos profissionais da educação. Valorização de verdade é melhorar os salários", explica.
“Nossas próximas metas são que também os funcionários das escolas possam ser beneficiários do Fundeb, pois ele se destina a valorizar todos os profissionais da educação e para que, doravante essas verbas sejam usadas para reajuste salarial e não para abono, como fez o governo do Estado de São Paulo. Portanto, a luta agora é para garantir que esses recursos sejam realmente aplicados na valorização da educação pública de qualidade e dos profissionais da educação. E esse debate que estaremos promovendo é justamente para criarmos instrumento para cobrar o efetivo cumprimento do que estabelece o Fundeb”, ressalta Bebel.
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