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Magistério: Bebel orienta professores a não aderirem à nova carreira e a denunciarem pressão


No início do ano, a deputada Bebel esteve na EE Hélio Penteado de Castro, explicando aos professores os impactos da nova carreira - Imagem: Divulgação

Em suas redes sociais, a deputada estadual Professora Bebel (PT) está orientando professores da rede estadual de ensino a não aderirem à nova carreira do magistério paulista e a denunciarem possíveis pressão. A mesma orientação está sendo dada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), através de material dirigido aos professores, onde inclusive elenca inúmeros motivos para que a categoria não faça a adesão à nova carreira.


De acordo com o presidente em exercício da Apeoesp, Fábio de Moraes, com a baixa adesão dos professores ao pagamento por subsídio e às regras da Lei Complementar 1374/2022, tem aumentado a pressão da Seduc (Secretaria Estadual da Educação sobre a categoria). “É inaceitável que representantes da Seduc tratem grosseiramente professores que expõem seu posicionamento nos chats abertos pela secretaria. Os professores têm todo o direito de manifestarem suas opiniões e, inclusive, de esclarecerem os colegas sobre o que está em jogo. E o que está em jogo é o desmonte da carreira do Magistério, para ser substituído por mecanismos autoritários de gestão da vida funcional, com achatamento da remuneração ao longo dos anos, com base em propagandas eleitoreiras e enganosas. Resista! Não optando pelo subsídio esvaziamos os ataques deste governo e, juntos, na próxima gestão, podemos recuperar e melhorar nossos direitos e nossa carreira”, declara.



Além disso, a Apeoesp deixa claro que assédio moral é crime. “Pressão de superiores para adesão ao subsídio é assédio moral. Não ceda. Se você for vítima de assédio moral, procure o departamento jurídico na subsede da Apeoesp para as providências cabíveis”, orienta o material.


A deputada Professora Bebel reforça que o subsídio elimina o direito ao quinquênio e sexta-parte e não permitirá outras vantagens pessoais. Desde o início do ano, quando esteve percorrendo escolas estaduais, a deputada Bebel disse que a nova carreira é prejudicial aos professores alertou que o subsídio inicial de R$ 5 mil reais é ilusório. “O aumento dos descontos de imposto de renda e previdência faz com que o valor líquido seja de R$ 3,8 mil, valor atual do Piso Nacional Profissional dos Professores”.


Para mostrar que não é vantajoso, no material da Apeoesp é explicado que o o valor atual da hora de trabalho na escola é de R$ 26,29 e passa a ser de R$ 25,00 com o subsídio (exemplo para Docente na faixa 1, nível A, início de carreira, sem vantagens, evolução e promoção), assim como a jornada de trabalho na escola passa das atuais 29,25 horas semanais para 40 horas semanais, que por pressão da Apeoesp, excepcionalmente neste ano, serão permitidas atividades pedagógicas complementares em local de livre escolha. Além disso, as formas de evolução são subjetivas e controladas unicamente pela SEDUC, que não valorizam experiência e tempo de serviço.


Com relação ao enquadramento compulsório dos professores da categoria O nas regras do subsídio, esses ficarão estagnados, sem evolução. Também haverá redução dos valores das gratificações do PEI – agora são R$ 2 mil fixos para docentes e R$ 3 mil fixos para gestores. Redução do valor da GTCN (agora GTN). Desconto total do dia em caso de atraso (por exemplo: consulta médica). Haverá apenas duas jornadas de trabalho (25 horas semanais e 40 horas semanais). Elimina o direito de escolha dos professores na atribuição de aulas. “Queremos atribuição de aulas justa e transparente. Atribuição de aulas para professores sem formação específica na disciplina. Atribuição de aulas para pedagogos e estudantes de Pedagogia – abre caminho para a desregulamentação da profissão”, diz comunicado da Apeoesp.


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