A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino), a deputada estadual Professora Bebel (PT), diz que o estudo realizado pelo Dieese, do terceiro quadrimestre de 2021, mostra que a Prefeitura de Piracicaba (SP), conforme sua arrecadação, tem condições legais de conceder o reajuste salarial de 21% à categoria e ainda há recursos sobrando para que o município possa fazer um plano de valorização da categoria. A posição foi defendida na manhã desta quarta-feira (6), em frente do prédio do Centro Cívico, onde, mais uma vez, Bebel foi levar seu apoio aos servidores públicos municipais de Piracicaba, que deflagraram greve na última sexta-feira (1º).
A Professora Bebel ressalta que os servidores estão pedindo apenas a reposição da inflação dos últimos três anos, para assegurar a reposição do poder de compra dos salários, que foram corroídos pela inflação. “O prefeito Luciano Almeida deveria rever sua posição e reabrir negociação com a categoria, através do Sindicato dos Servidores Municipais, que é o legítimo representante da categoria”, defendeu.
Conforme o estudo, coordenado pelo técnico do Dieese, Thiago Soares, a Prefeitura de Piracicaba reúne condições financeiras legais de conceder reajuste salarial de até 26,6% ao funcionalismo municipal, sem ferir a lei de responsabilidade fiscal, que estabelece um limite de gasto de até 51% do orçamento. Conforme o estudo, atualmente, a Prefeitura utiliza R$ 777,8 milhões anuais para fazer a folha de pagamento, enquanto que a arrecadação é de R$ 1.949,3.
De acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os limites fiscais auferidos no 3º quadrimestre de 2021 -janeiro de dezembro de 2021- mostram que o município de Piracicaba comprometeu 40,5% de sua RCL (Receita Corrente Líquida) com despesas de pessoal, no âmbito do poder executivo. “Isso mostra que o município ainda tem uma margem superior a 11% do total do orçamento para conceder os 21% de reajuste ao funcionalismo e ainda valorizar a categoria”, defende.
Para exemplificar sua defesa, a deputada Professora Bebel mostra que a despesa de pessoal, conforme dados do portal de transparência do município, no terceiro quadrimestre do ano passado, ficou em torno de R$ 777,8 milhões enquanto a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 1,9 bilhão neste 3º quadrimestre. Ao exercitar os limites de comprometimento da LRF, o Dieese concluiu que a despesa de pessoal pode aumentar até R$ 206,9 milhões sem ultrapassar o limite prudencial, equivalente a 51,3% da RCL. “Assim, há margem para que a administração municipal conceda reajuste e possa contribuir com a correção de remuneração e benefícios dos servidores municipais, incluindo a categoria dos profissionais do magistério”, conclui o Dieese.
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