A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo) quer que o Governo do Estado garanta condições para que os estudantes das escolas estaduais possam recuperar o conhecimento que não foi possível durante a pandemia da Covid-19, ao mesmo tempo que faz campanha contra a aprovação do ensino domiciliar pelo Congresso Nacional. Esses dois pontos serão pautas dos comitês de lutas que estão sendo criados nas diversas regiões do Estado para atuar na defesa da democracia, dos serviços públicos, dos direitos da classe trabalhadora e da população, conforme deliberação da diretoria estadual da Apeoesp, tirada no último dia 30 de maio, reafirmando decisão e encaminhamento anterior do Conselho Estadual de Representantes da entidade.
De acordo com a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), pesquisa realizada pela entidade, por meio do Instituto Vox Populi, em 2021, identificou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação, não forneceu aos professores e aos estudantes da rede estadual de ensino os meios técnicos e pedagógicos para que fossem trabalhados, com as limitações impostas pela pandemia, os conhecimentos necessários em meio virtual.
Diane disso, Bebel diz que hoje os estudantes se ressentem desta lacuna, sem que a Secretaria da Educação implemente um programa para a recuperação desses conhecimentos, que deve ir muito além do processo de recuperação rotineiro que ora está sendo ofertado nas escolas. “Além de insuficiente, a forma pela qual a Resolução 26/2022 organiza essa recuperação tem dado margem a que algumas escolas classifiquem estudantes de acordo com seu grau de dificuldade, agrupando-os em classes identificadas por cores, o que estigmatiza e discrimina aqueles alunos com maior déficit de aprendizagem”.
Para ela, um plano de recuperação do conhecimento deve implicar num projeto pedagógico específico, em cuidadoso – e urgente – planejamento e envolve, inclusive, contratação de mais professores. “Por interessar à classe trabalhadora, que mantém seus filhos nas escolas públicas, devem também estar na pauta dos comitês”, defendeu.
Paralelo a isso, a Apeoesp está desenvolvendo junto à categoria uma campanha para que todos pressionem os senadores e as senadoras para que votem contra o projeto de lei 3179, aprovado na Câmara dos Deputados, que institui o ensino domiciliar. A deputada Professora Bebel diz que essa campanha deve ser debatida também junto à sociedade, através dos comitês de luta, “pois se trata de defender o direito dos filhos e filhas da classe trabalhadora a terem acesso a ensino público, gratuito, de qualidade”.
A presidenta da Apeoesp diz que o projeto do ensino domiciliar vai na contramão do que estabeleceu o Plano Nacional de Educação, que é o acesso e permanência de todas as crianças e adolescentes na escola, de forma presencial. “Permitir ensino domiciliar implica em abandonar de vez alguns dos pilares básicos da educação, entre eles a igualdade de acesso de todos os brasileiros ao mesmo padrão de qualidade educacional, a socialização de crianças e adolescentes no ambiente escolar e a valorização dos professores”, enfatiza.
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