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Alesp aprova o fim do confisco dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo


Professores de diversas partes do Estado estiveram na galeria da Alesp acompanhando a votação do PLC 43 - Imagem: Divulgação

O plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, na tarde dessa terça-feira (25), por unanimidade, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 43/2022, que acaba com o confisco salarial de aposentados e pensionistas, em sessão que foi acompanhada por professores de diversas regiões estaduais. Com aprovação do projeto, que foi assinado pelos 94 deputados, a partir de 1º de janeiro de 2023 essa cobrança não mais será feita.


A deputada estadual Professora Bebel (PT), também presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), que articulou a apresentação de um PLC de todos os deputados para pôr fim à cobrança disse, logo após a aprovação da propositura: “Estou muitíssima feliz e honrada por essa aprovação, pois me empenhei muito para que obtivéssemos esse resultado e para que o PLC 43/2022 tivesse a assinatura de todos os 94 deputados da Casa. Hoje é um dia para comemorar. Quem luta, conquista!”, escreveu em suas redes sociais.



A cobrança sobre aposentadorias e pensões de servidores estaduais passou a ser feita a partir da aprovação da reforma previdenciária pela Alesp, em que a Professora Bebel foi a única deputada estadual da região a votar contrária. A partir disso, os deputados Campos Machado, Delegada Graciela, Danilo Balas e Carlos Giannazi, além da deputada Professora Bebel, apresentaram projetos para extinguir a cobrança. “Apresentei o PDL 39/2020, o PL 450/2020 e a PEC 6/2021, mas diante da dificuldade de aprovação dos projetos apresentados, desde o início deste ano, passei a defender que a Casa apresentasse um projeto em que todos os deputados fossem coautores e isso, felizmente, acabou acontecendo. Cumprimento fortemente aposentados e pensionistas, professores, professoras, demais profissionais da educação, todos os segmentos do funcionalismo e todas e todos que contribuíram para este resultado”, diz a parlamentar.


A deputada Professora Bebel com aposentados e pensionistas que foram à Alesp acompanhar a votação - Imagem: Divulgação

Agora, de acordo com Bebel, o seu mandato popular se empenhará para que sejam devolvidos os valores descontados. “O professor Fernando Haddad, nosso candidato ao governo de São Paulo, já estabeleceu compromisso neste sentido”, ressalta.





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