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Alesp acata proposta da deputada Bebel e apresenta projeto para fim do confisco dos aposentados


Há meses, a deputada Professora Bebel vinha articulando um projeto de todos os deputados para pôr fim ao confisco nas aposentadorias e pensões - Imagem: Divulgação

A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), conseguiu articular entre os demais deputados a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para pôr fim ao confisco de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo. O texto do novo Projeto de Lei Complementar foi fechado na última terça-feira (18), em reunião do Colégio de Líderes, e será, agora, encaminhado aos 94 deputados para coleta de assinaturas.


O anúncio formal da iniciativa foi feito durante o pequeno expediente da sessão, depois de manifestação da Professora Bebel, que classificou a propositura como “uma grande vitória, construída com muita luta e mobilização da nossa categoria e de outros segmentos do funcionalismo que nunca aceitaram esse verdadeiro crime cometido pelo governo de João Doria e Rodrigo Garcia”. Bebel agradeceu os demais deputados por acatarem a sua sugestão de levar à votação um PDL de autoria de todos os parlamentares.



Há meses, como forma de pôr fim ao confisco, a Apeoesp e a deputada estadual Professora Bebel vinham lutando para que a Assembleia Legislativa (Alesp) acabasse com o que consideram “injusto e ilegal confisco salarial de aposentados e pensionistas”. A própria deputada Bebel protocolou na Assembleia Legislativa o PDL 39/2020, o PL 150/2020 e a PEC 6/2021, que propõem o fim do confisco. No entanto, visando superar dificuldades decorrentes das autorias individuais dos diversos projetos que tramitam naquela Casa, a deputada Professora Bebel, já no final de 2021, passou a defender junto à presidência da Assembleia Legislativa e às lideranças partidárias a formulação de um projeto da Casa, para que tramite com mais tranquilidade e celeridade.


O confisco nas aposentadorias e pensões é fruto da reforma da Previdência estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em que a deputada estadual Professora Bebel foi a única parlamentar da região a votar contrária. Com a reforma aprovada, ocorreu a elevação da alíquota correspondente ao desconto da previdência na folha de pagamento. É que pelo texto sancionado pelo então governador, João Doria, a alíquota deixou de ser de 11% para todos e passou a ser progressiva de 11% a 16%, sendo de 11% para os servidores que ganham um salário mínimo, de 15,7% para quem ganha mais de R$ 6 mil. “Esta elevação das alíquotas prejudicou ainda mais os servidores, sobretudo os professores que não tem tido os reajustes salariais nem para repor a inflação e, com isso, tiveram seus salários reduzidos com a entrada em vigor desta reforma”, explica a deputada Professora Bebel.


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