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Violência contra a mulher: Estado de São Paulo oferece rede de serviços para atender vítimas


Aplicativo do Governo unifica serviços de atendimento às vítimas de violência - Foto: Ilustrativa/Freepik

O Estado de São Paulo conta com uma série de iniciativas para garantir a segurança das mulheres, que incluem abrigo provisório, auxílio aluguel, além da rede para denúncias e proteção disponibilizada pela polícia. O Governo iniciou no mês passado o movimento São Paulo Por Todas, para que as informações sobre os serviços cheguem a elas. A ação quer tornar permanente a visibilidade para o tema.




Confira os principais serviços disponíveis em São Paulo.


Aplicativo SP Mulher Segura

Para facilitar o atendimento da mulher vítima de violência de gênero, o governo lançou o SP Mulher Segura. O aplicativo unifica serviços de atendimento às vítimas de violência. O cadastro no aplicativo é feito pela conta gov.br. Para acessá-lo, basta baixar o SP Mulher Segura na Play Store ou na AppStore.


A ferramenta identifica se a vítima possui alguma medida protetiva. Caso exista, é disponibilizado um botão do pânico para acionamento de socorro. Desta forma, usando o aplicativo, a vítima agiliza o processo e dispensa a necessidade de preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda.


Além disso, o SP Mulher é uma ferramenta para proteger a mulher do agressor. Por meio da tecnologia de georreferenciamento, o aplicativo cruza os dados da localização da vítima e do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. Assim, o SP Mulher identifica aproximações entre os dois.




Caberá à mulher autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações para iniciar o monitoramento. Em caso de aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local.


A PM fará contatos tanto para alertar a vítima como para avisar o agressor da necessidade de se afastar imediatamente do local monitorado. A mulher será protegida não só em casa ou na área determinada pela Justiça, mas também durante deslocamentos.


A mulher vítima de violência também poderá registrar boletins de ocorrência no próprio aplicativo. A plataforma permite que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual, mas com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo SP Mulher. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.


Delegacias de Defesa da Mulher

A mulher vítima de violência em São Paulo pode procurar uma das 140 DDMs físicas espalhadas pelos municípios. São locais inteiros destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas da violência de gênero. Além disso, o Estado também oferece salas DDMs 24 horas instaladas em delegacias com plantão policial. Outra opção é a DDM Online, que também funciona 24 horas por dia.


Para acessar uma DDM online, basta clicar aqui. Por meio da DDM Online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. Além de registrar o boletim online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas.


As salas DDMs são um ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher a qualquer hora do dia. A vítima pode decidir se quer ser atendida por um delegado que esteja no plantão comum ou em uma sala mais reservada.


Durante a chamada, a vítima pode registrar a ocorrência e receber orientações. As agentes também oferecem apoio para solicitar medidas protetivas e questionam as mulheres se desejam sair do local onde estão. Em caso positivo, as equipes do plantão policial oferecem todo o suporte necessário para levar a vítima até um abrigo ou hospital.


Além de todos os serviços online e 24h, o estado de São Paulo possui 140 Delegacias da Mulher territoriais espalhadas pelos municípios, onde qualquer pessoa pode ser atendida, registrar um boletim de ocorrência e solicitar medida protetiva.


As DDMs são serviços especializados que contam com equipes treinadas para o atendimento a mulheres, mas qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a receber e atender as vítimas, assim como o serviço 190 da Polícia Militar.


Embora sejam oferecidos serviços especializados, qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a atender mulheres vítimas de violência, registrar a ocorrência e solicitar medida protetiva.


Serviços de acolhimento

O governo do Estado também oferece locais para abrigo a vítimas de violência de gênero. O primeiro é o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O local recebe mulheres encaminhadas via Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras).


Procurando um Creas, a situação e a viabilidade do acesso serão avaliados. É importante comparecer à unidade portando documento de identidade, pois lá será realizado cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).


O endereço dos abrigos é sigiloso. Lá, as mulheres e eventualmente seus filhos podem permanecer por até seis meses. Além de moradia, recebem alimentação, tratamento de saúde, apoio jurídico e orientação para a conquista de um trabalho e renda, de modo que possam reorganizar-se profissional e financeiramente.


Em todo Estado, são 60 unidades que oferecem 1.200 vagas para mulheres e seus filhos. Outra possibilidade é a Casa da Mulher Paulista, que oferece acolhimento completo para a mulher vítima da violência. O equipamento é dedicado à proteção, ao acolhimento, à capacitação e à orientação das mulheres em direção ao mercado de trabalho, além de fornecer suporte jurídico e psicológico para recuperação de autonomia e confiança.


O acesso à Casa da Mulher Paulista se dá por demanda espontânea, ou seja, basta entrar em contato com uma unidade de interesse. Outra forma de encaminhamento à Casa da Mulher Paulista é após a realização de um boletim de ocorrência. A iniciativa está espalhada por diversos municípios do estado de São Paulo.


Auxílio aluguel

O protocolo Mulher Viva tem objetivo de fornecer suporte à mulher vítima da violência doméstica. Como parte do protocolo, o governo do Estado de São Paulo garante um auxílio aluguel de R$ 500 mensais para vítimas de violência doméstica com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O benefício tem duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Para acessá-lo, a mulher pode buscar o serviço de assistência social do seu município. O cadastro e aprovação das mulheres é feito pelas secretarias de Políticas para a Mulher e pela Secretaria do Desenvolvimento Social.


Abrigo Amigo

A mulher que precisar também encontra ajuda no trajeto para casa ou trabalho. Isso porque o Governo de São Paulo promove o Abrigo Amigo, uma iniciativa que oferece companhia a mulheres que aguardam sozinhas o transporte público. Por meio de painéis digitais instalados em pontos de ônibus, as mulheres conseguem participar de uma videochamada com uma atendente do programa. Para iniciar a chamada, basta a passageira pressionar um botão na tela do painel digital. O equipamento tem conexão direta com uma central de atendimento, com funcionamento das 20h às 5h.


O Abrigo Amigo pode ser usado para situações de emergência. Nesse caso, a atendente pode acionar a polícia ou o socorro médico. Os pontos de ônibus beneficiados contam com câmera noturna, microfone, sensor de presença e conexão à internet. A passageira e a atendente conseguem conversar olhando uma para a outra. A atendente consegue visualizar o ponto de ônibus onde a passageira está e a movimentação ao redor dela.


São Paulo Por Todas

São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas. Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas neste mês. Um dos destaques é o auxílio-aluguel no valor de R$ 500,00 para vítimas de violência doméstica. Houve ainda ampliação do monitoramento por tornozeleiras para agressores; o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.


O Governo ampliou linhas de crédito para elas e concluiu a entrega das Casas da Mulher Paulista, onde há apoio psicológico e capacitação profissional. Também para formar equipes, implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato em caso de importunação em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em curso gratuito, online e rápido.


O último dia útil de março foi escolhido para o lançamento do Movimento justamente para simbolizar a perenidade destas ações muito além de março.


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