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  • Eliana Teixeira

Valéria Almeida, da nova geração de advogados, acredita em um futuro melhor ao povo negro

Atualizado: 10 de fev. de 2022


Valéria Braz Almeida Filha, 25 anos, que milita na luta contra o racismo - Imagem: Divulgação

Os negros no Brasil ainda enfrentam problemas gritantes causados por uma sociedade alicerçada na escravidão – considerada crime contra a humanidade na Conferência Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001 pela ONU (Organização das Nações Unidas), em Durban, na África do Sul - que ganham mais visibilidade no Dia da Consciência Negra, como forma de reflexão ou mesmo de denúncia de situações que assolam o País. Entre esses problemas, destacam-se: diferenças salariais ou mesmo falta de oportunidade de trabalho, desigualdade social, racismo, injúria racial. Mas como será que os jovens negros lidam com tudo isso, quais são os instrumentos na luta contra a discriminação? Em busca dessas respostas, O Canal da Lili ouviu a jovem advogada Valéria Braz Almeida Filha, 25 anos, que milita na luta contra o racismo.


Solteira, nascida em Piracicaba (SP), bacharela em Direito pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), Valéria é integrante do Coletivo Prunegro desde 2017 e traz no DNA o desejo de uma sociedade mais justa, com ações de equidade para que o povo negro possa ter seus direitos garantidos, ocupando cada vez mais profissões e funções de destaques. Na família, Valéria é a segunda geração de advogados, sendo que o pai dela, João Almeida, foi o primeiro advogado a vencer um processo, nos anos 80, contra racismo pela Lei Afonso Arinos – anteriormente, somente uma vítima havia vencido pela mesma lei, em 1955. Acompanhe a entrevista:


Valéria (a primeira à esquerda) é integrante do Coletivo Prunegro desde 2017 - Imagem: Jaqueline Altomani

Quando falamos em Consciência Negra, inevitavelmente, temos que falar de crime de racismo, de injúria racial. Qual é a diferença entre eles e o que muda, com a equiparação do STF (Supremo Tribunal Federal) que equiparou injúria racial a crime de racismo, tornando-a imprescritível?

Não acredito que tenhamos, inevitavelmente, que falar sobre racismo. O Dia da Consciência Negra, data escolhida em homenagem à Zumbi dos Palmares, deve significar igualmente a celebração de nossa gente, história, nossa comida, música, tecnologias e cultura em geral. Mas, de fato, Zumbi é símbolo de resistência, substantivo que significa “um corpo que reage contra a ação de outro corpo”. A partir disso, automaticamente lembramos que as ações de outros corpos, sejam elas vindas de pessoas físicas, jurídicas ou do próprio Estado, fazem com que o povo preto viva historicamente em estado de alerta, obrigados a resistir às constantes tentativas de desumanização, apagamento e aniquilação. As diferenças entre o crime de racismo e injúria racial, se estabelecem na sutileza do seu alvo e suas penas. A injúria racial se caracteriza em ofender a honra de alguém utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo, tem como bem tutelado a dignidade da pessoa humana, uma vez que visa atingir uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando uma raça em sua integralidade. A injúria racial possui a pena de detenção de 1 a 3 anos e multa, o crime de racismo, pena de reclusão de 3 a 5 anos e multa, sendo imprescritível e inafiançável pelo inciso XLII, do artigo 5º da Constituição Federal. A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que equiparou a injúria racial ao crime de racismo no que tange a sua imprescritibilidade, pode ser considerado um feito bastante positivo. Das inteligências dos mecanismos racistas do Estado, a possibilidade de utilização da desclassificação do crime de racismo para injuria racial era uma das suas maiores armas para deixar de punir atos discriminatórios, uma vez que a injúria racial, para além de possuir menor pena, possibilidade de sursis (suspensão condicional da pena) e fiança, tinha sua punibilidade extinta em 8 anos em decorrência da prescrição, o que será impedido através da nova decisão.


Como jovem advogada, como avalia a situação do Brasil, no que se refere ao combate à discriminação racial?

Como jovem negra tenho que me manter positiva e esperançosa. Creio em mudanças mais efetivas a partir de nós e muito por crer em nossa força, inteligência e multipotencialidade. Enquanto advogada um tanto quanto descrente das ferramentas jurídicas do Estado Democrático de Direito, posso crer na mitigação das discriminações que surgirão a partir de implementação e utilização das políticas públicas e ações afirmativas, que sim, são de extrema importância, mas que sempre possuirão suas limitações dentro dos ideais políticos e econômicos neoliberais.


Vamos falar de uso das palavras: negro e preto, definições fazem parte de estudos sociológicos e do Censo Demográfico, com ressignificações ao longo do tempo por ações afirmativas, pela cultura, pelo movimento Hip Hop, estão em debate atualmente. Qual melhor palavra para definir um afrodescendente?

Acredito que a discussão sobre a utilização dos termos de autodeclaração de identificação individual das pessoas negras seja uma ótima ferramenta para desviar o foco daquilo que realmente importa e urge solução para nós. Os termos que as pessoas não-negras utilizarão para se referir a um preto, um negro, um afrodescendente, não definirão a existência ou a não existência de racismo em sua fala. O importante é discutir sobre o fato de vivermos num país em que a cada 23 minutos morre um jovem preto, onde a mulher preta tem 64% mais chances de ser assassinada, um país que sustenta uma política de drogas que exclui e aniquila nossa população diariamente, entre outras coisas...


Evento na Casa do Hip Hop (antes da pandemia) - Imagem: Jaqueline Altomani

Você é filha de advogados, seu pai, João Almeida, foi o primeiro a vencer um processo contra o ato de racismo no Brasil. Como isso te marcou e influencia a lutar contra o racismo?

Na verdade, a primeira condenação pela Lei Afonso Arinos foi a da vítima carioca Fernando Dias, em 1955. A segunda, pela mesma Lei, partiu do processo ao qual você se refere, menção oportuna, pois retoma aquilo que citei algumas perguntas atrás. Se não houvesse atuação do advogado em tempo, haveria a prescrição da ação por descaso proposital do Estado. É importante mencionar também, que a ação foi anterior à Constituição de 1988 e que o titular da ação foi o Ministério Público, na qual João atuou enquanto assistente de acusação. Ser filha de advogados me proporcionou alguns privilégios e acessos à vários espaços geralmente não ocupados por pessoas negras. Foi também o principal motivo para a minha formação acadêmica. Lutar contra o racismo infelizmente não foi e não é uma escolha que tenha tido apenas influência familiar, é uma necessidade gerada principalmente pelos atravessamentos sociais que atingem o meu corpo preto. Mas com certeza ter pais militantes da advocacia e ativistas me influenciou a ter uma consciência racial desde muito cedo.


Quem são as pessoas que podem e devem entrar na luta contra o racismo? O futuro é promissor ou preocupante?

A luta contra a discriminação racial deve ser de interesse de todos e para surtir efeitos reais deve contar principalmente com a auto responsabilização daqueles que detém poderes e privilégios, que estes estejam, de fato, engajados por alguma mudança. Em relação ao futuro, sinto a necessidade de me manter positiva e acreditar nas novas gerações. O conhecimento é um grande poder de transformação e a ampliação do acesso ao ensino pela aplicação das cotas, a facilidade de acesso à informação através dos meios digitais e a possibilidade de mobilização a partir das Redes Sociais me deixam, em alguma medida, otimista.



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