Tribunal de Justiça: deputada Bebel faz abaixo-assinado pelo veto ao aumento das taxas judiciais

Bebel diz que justiça cara não é justiça, uma vez que o projeto aprovado aumentará também os custos para contratação de advogados, prejudicando, sobretudo, a população mais pobre - Foto: Divulgação

Única deputada estadual com domicílio eleitoral em Piracicaba (SP), que votou contrária ao Projeto de Lei 752, de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça, que aumenta em 50% o valor cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando às custas finais, a deputada estadual Professora Bebel (PT) lançou abaixo-assinado online para que o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vete na totalidade essa propositura.

O projeto foi aprovado pela Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 5, com 51 votos favoráveis, entre eles dos deputados piracicabanos Alex Madureira (PL) e Helinho Zanatta (PSD), sendo que 28 deputados votaram contrários e um se absteve. O abaixo-assinado on-line pode ser assinado no link: https://chng.it/BRdxBDcwNq

Bebel ressalta que tomou esta iniciativa pelo fato de que a alteração desses valores irá onerar ainda mais aqueles e aquelas que necessitam do poder judiciário, sobretudo as camadas mais desfavorecidas da população, tornando o acesso à justiça ainda mais difícil.

A deputada estadual Professora Bebel insiste que “justiça cara não é justiça, uma vez que o projeto aprovado aumentará também os custos para contratação de advogados, prejudicando, sobretudo, a população mais pobre. Esse aumento dos custos dos serviços judiciais também trazem a preocupação social do bloqueio ao acesso à justiça, pela via do filtro econômico-financeiro da sociedade”.

As taxas que sofreram reajustes são pagas por quem aciona a Justiça e não preenche os requisitos para obtenção do benefício da gratuidade. O projeto aprovado representa um aumento de 50%, uma vez que o texto aprovado modifica a Lei Estadual 11.608/2003 (Lei das Taxas Judiciais), aumentando de 1% para 1,5% a cobrança sobre o valor da causa no momento da distribuição (custas iniciais). Também define em 2% o recolhimento sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial.

O projeto aprovado, como explica a deputada Professora Bebel também amplia de 10 para 15 Ufesps (Unidade Fiscal de SP) o valor da petição de agravo de instrumento (um tipo de recurso) e acrescenta a taxa de 2% sobre o valor da instauração da fase de cumprimento de sentença. “Outra alteração na Lei 11.608/2003 é a inclusão do artigo que estabelece que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser sempre atualizado monetariamente em qualquer fase do processo”, informa, lamentando a falta de sensibilidade dos parlamentares para com os impactos negativos que esse aumento nas taxas judiciais provocará na sociedade paulista. “Portanto, espero que o governador Tarcísio de Freitas tenha a sensibilidade de vetar na íntegra esse projeto de lei”, diz a deputada Professora Bebel.

A deputada Bebel posa para fotos com bailarinos que se apresentaram no encontro nordestino, realizado no entorno do Casarão da Rua do Porto - Foto: Divulgação

ENCONTRO NORDESTINO

A deputada Bebel (PT) fez questão de prestigiar, no último domingo (10), o 11º Encontro Nordestino de Piracicaba, que aconteceu no entorno do Casarão do Turismo, na Rua do Porto. O tradicional evento foi promovido pelo Centro de Tradições Nordestinas de Piracicaba e a deputada piracicabana aproveitou para saborear delícias da culinária nordestina, dialogar e tirar fotos com populares e participantes dos festejos.

Em suas redes sociais, a deputada Bebel que destacou que esse é o maior encontro de nordestinos da região, com música e comidas típicas do nordeste brasileiro, também lembrou que agora Piracicaba é MIT - Município de Interesse Turístico, fruto de uma lei de iniciativa sua. “Isso vai assegurar mais recursos para a promoção artística e cultural na cidade”, falou.

Bebel também aproveitou para divulgar a campanha de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que lançou na cidade pela federalização da Universidade Metodista de Piracicaba, visando garantir uma universidade federal na cidade. “Essa luta pela universidade federal em Piracicaba é de todos nós”, completou.