A deputada estadual Professora Bebel (PT) lançou abaixo-assinado contra o confisco nas aposentadorias e pensões dos servidores do Estado de São Paulo. Bebel, que é presidenta da Apeoesp (Sindicato do Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), diz que esta mobilização visa a revogação do confisco que o governador João Doria (PSDB) impôs de forma arbitrária aos aposentados e pensionistas. O abaixo-assinado é on-line e o endereço para fazer a assinatura é o https://cadastro.professorabebel.com.br/abaixo-assinado-confisco-dos-aposentados .
Segundo Bebel, um dos objetivos deste movimento é fortalecer a pressão para que seja aprovada a revogação da cobrança pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que depende dos votos da maioria dos deputados estaduais. “É preciso dialogar com os demais deputados para que sejam convencidos a colocar fim a essa arbitrariedade contra nossos aposentados e pensionistas”, enfatiza.
A deputada é autora do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 39, de 2020, que anula a elevação das alíquotas de cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Também tramita na Alesp, desde o dia 16 de novembro do ano passado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo) 6/2021, de autoria da deputada Professora Bebel (PT) e de outros parlamentares, que veda a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores estaduais aposentados e pensionistas, cujo valor do benefício seja inferior ao do teto pago no Regime Geral da Previdência Social.
A Professora Bebel lembra que a cobrança, que vem sendo feita sobre as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, é em função da aprovação da Reforma da Previdência Estadual pela Assembleia Legislativa de São Paulo. “Votei contra esse absurdo, que não passa de um ataque ao bolso dos servidores aposentados e pensionistas, mas o governo jogou pesado e conseguiu a aprovação do que ele chama de reforma previdenciária”, ressalta ela, ao dizer que foi a única parlamentar da região que votou contra a propositura que vem permitindo o desconto sobre aposentadorias e pensões.
A parlamentar, que é líder da bancada do PT na Alesp, diz que se aprovado o PDL 39/2020, será cessada a "enorme injustiça que o governo João Doria vem cometendo" contra servidores públicos que contribuíram durante longos anos de serviços prestados à sociedade pelo direito a uma aposentadoria digna. “A aprovação do PDL 39/2020 vai devolver aos aposentados e pensionistas a tranquilidade que pensaram ter obtido com sua aposentadoria. Hoje, na quase totalidade dos casos, os valores das aposentadorias dos servidores públicos, bem como das pensões pagas a seus dependentes, estão muito aquém de seus direitos e de suas necessidades. É sobre esses valores já reduzidos que o governo estadual aplica alíquotas abusivas, levando essas pessoas a uma situação verdadeiramente desesperadora, num momento em que deveriam ter condições ao merecido descanso após uma longa vida de trabalho”, ressalta.
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