Sancionada lei que prorroga contratos dos professores da categoria O no Estado de São Paulo

A deputada Professora Bebel foi quem apresentou o PLC 42 - Imagem: Divulgação

Em suas redes sociais, a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), comemorou a sanção da Lei Complementar 1381/2022, que prorroga por um ano os contratos dos professores da categoria O que se iniciaram em 2018 e 2019. Essa lei é resultado do PLC 42/2022, protocolado pela deputada Professora Bebel, que, posteriormente, teve a coautoria de todos os outros 93 deputados da Casa e aprovado por unanimidade pelo plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no último dia 14 de dezembro. A lei sancionada foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia17 de dezembro.

A deputada Professora Bebel, que articulou garantir em lei a prorrogação dos contratos dos professores da categoria O, enfatiza que com essa aprovação, resolve-se de forma emergencial o problema, salvaguardando os postos de trabalho de cerda de 50 mil professores e professoras que seriam desligados neste final de ano. “Evita-se a falta de professores no ano letivo de 2023, beneficiando os nossos estudantes”, destaca.

A presidenta da Apeoesp ressalta que com essa medida, cerca de 50 mil professores são beneficiados e não terão que cumprir quarentena, ficando com seus salários preservados. “Continuamos lutando por uma contratação digna para os professores da categoria O, com a implementação da estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação, que determina uma nova forma de contratação, com direitos iguais entre professores temporários e efetivos em suas contratações. Lutamos para que seja convocado concurso público para no mínimo 100 mil vagas e para que haja concursos públicos periódicos na rede estadual de ensino”, destaca a presidenta da Apeoesp.