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São Paulo: deputada Bebel critica proposta do governador de privatizar a Sabesp


Bebel diz que a Sabesp é um patrimônio de São Paulo, uma empresa lucrativa e que garante o abastecimento de água de qualidade para cerca de 30 milhões paulistanos - Foto: Divulgação

A deputada piracicabana Professora Bebel (PT) é contra a proposta do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de privatizar a Sabesp, conforme Projeto de Lei que está enviando à Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Assim como seu mestre Bolsonaro, Tarcísio de Freitas faz um governo de destruição”, escreveu em suas redes sociais a deputada, que também é segunda presidenta da Apeoesp.


Bebel diz que o governador do Estado quer entregar a empresas privadas a Sabesp, uma das melhores e lucrativas empresas públicas, que presta um inestimável e essencial serviço à população da Capital, Grande São Paulo e outras cidades do estado de São Paulo, inclusive na região, como Charqueada e Águas de São Pedro.



“A iniciativa visa somente garantir o lucro das empresas, pois já está demonstrado que os serviços devem piorar e os preços das tarifas vão aumentar”, critica, destacando que “como se fosse um sinal, na última segunda-feira, 16 de outubro, um trem da privatizada linha 9 (Diamante) da CPTM incendiou-se. Mais um desastre em linhas privatizadas da CPTM e Metro, que já se tornaram rotineiros. Tarcísio também anunciou a intenção de reduzir de 30% para 25% as verbas orçamentárias para a Educação. Não vamos permitir! Nosso mandato popular está engajado na luta contra as privatizações da Sabesp, Metrô e CPTM, assim como nos mobilizamos para impedir o corte nas verbas da educação”.


A Sabesp, conforme a deputada Professora Bebel, é um patrimônio de São Paulo, uma empresa lucrativa e que garante o abastecimento de água de qualidade para cerca de 30 milhões paulistanos e paulistanas diariamente e em mais de 300 municípios atingiu 100% do atendimento de água e tratamento de esgoto. “Para agradar seus parceiros do mercado financeiro, Tarcísio de Freitas vai na contramão de uma tendência mundial. Cidades como Atlanta e Indianápolis (EUA), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), e Paris (França), que após amargar com tarifas abusivas e péssimo serviço, estão reestatizando o saneamento”, diz.


A Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas e a terceira maior empresa no mundo, atendendo cerca de 30 milhões de pessoas, em pelo menos 375 municípios do estado de São Paulo. “A empresa atua com uma das menores tarifas do país e pratica o sistema de subsídio cruzado em que a receita nas maiores cidades possibilita investimentos nos pequenos e médios municípios e nas comunidades isoladas ou de baixa renda. Ou seja, a Sabesp tem uma atuação fundamental para as populações mais vulneráveis”, ressalta.


Bebel também destaca que a Sabesp é uma empresa lucrativa. “Em 2022, a Sabesp apresentou uma receita líquida de R$ 3.121,3 bilhões, 35,4% superior ao ano de 2021. Quando olhamos para a receita operacional, a Sabesp acumulou R$ 22.055,80 bilhões, uma alta de 13,2% em relação ao ano de 2021. Esses indicadores mostram os motivos que determinam nossa luta em defesa de uma Sabesp pública. No Brasil, já comprovamos que a privatização do saneamento não é garantia de melhoria de qualidade dos serviços e de acessibilidade para a população, como demonstram os casos de Itu (SP), Manaus (AM), Ouro Preto (MG), o estado de Tocantins e as cidades fluminenses do Rio Claro, Rio das Ostras e Vassouras, recentemente privatizadas”, enfatiza a parlamentar.


ARTIGO


O pacote de maldades de Tarcísio para destruir a Educação e os serviços públicos


*Texto: Professora Bebel

Quando concorreu às eleições para Governador de São Paulo, o carioca Tarcísio de Freitas conjugou propostas privatistas alinhadas com a concepção ultraliberal de “Estado mínimo”, com promessas ao funcionalismo público.


A primeira parte vem aplicando implacavelmente, mas não cumpre seus compromissos com os servidores públicos. Por exemplo, nada faz para revogar a Lei Complementar 1374/2022 – que desmonta a carreira dos professores. Seu Secretário da Educação prometeu e não enviou o projeto que acaba com o cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificas (APD) dentro da escola, onde os professores podem passar até 12 horas por dia sem condições adequadas de trabalho. Também não mandou o projeto para retomar a falta-aula, para que os professores não tenham mais o dia inteiro descontado se faltarem a uma aula. Até o momento também não acatou a retirada da jornada de trabalho como critério para atribuição de aulas, que causou tantos problemas e injustiças em 2023.


Para desfazer o patrimônio público e sucatear a Educação pública, porém, o Governador é bem diligente. Já enviou para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projetos para cortar verbas da Educação, iniciar uma reforma administrativa e privatizar a SABESP.


A Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, reduz a verbas da Educação, estipulando que o gasto obrigatório com educação seria de 25% do orçamento estadual e não mais de 30% consta na Constituição Estadual. Pelo projeto, a diferença de 5% dos recursos poderia ser gasta com Educação, com Saúde, ou com ambas. Entretanto, o projeto não define um critério para esse gasto, ficando a cargo do próprio Governo definir de acordo com sua própria vontade.


Esse corte de recursos é inaceitável. Precisamos derrotar esse projeto. A Educação pública no Estado de São Paulo precisa de investimentos. As escolas estão abandonadas, ainda temos escolas de lata, não temos carreira, nossos salários estão defasados, nossos direitos não são respeitados e são eliminados.


Não adianta tentar jogar a Saúde contra a Educação. Ambas as áreas necessitam de recursos. De minha parte, apresentarei emenda e substitutivo para impedir esse corte de verbas e para também garantir que a área da Saúde tenha verbas adicionais.


O Projeto de Lei Complementar 138/2023 foi elaborado nos gabinetes do Governo, sem qualquer tipo de diálogo ou consulta aos servidores e trata da extinção de 5 mil cargos comissionados em um universo total de 27 mil cargos. Ou seja, o Governo continuará nomeando 21 mil comissionados. O projeto suscita muitas dúvidas, como, por exemplo, em que áreas serão feitos esses cortes, em que medida esses cortes afetarão a prestação de serviços públicos, pois não vêm sendo realizados concursos em número suficiente, se tais cortes afetam a Educação e de que forma, entre outras indagações. O projeto também institui pagamento por subsídio para esses cargos e altera a tabela de remuneração, agrupando-as em referências.


Preocupa-nos o método e a possibilidade plausível de que essa seja a etapa preliminar da imposição de uma reforma administrativa mais ampla, profunda, privatizante e destrutiva dos serviços públicos e dos direitos do funcionalismo.


Finalmente, o Projeto de Lei 1501/2023 autoriza o Governo a privatizar a SABESP, para que o Governo possa vender essa empresa essencial, eficiente e lucrativa provavelmente por um valor irrisório, considerando seu valor real e sua importância social e estratégica para o Estado.


O projeto tenta vender a ideia de pretensas garantias ao consumidor, quando, por exemplo, estabelece que no novo estatuto social, reserva-se direito de veto ao Governo a reajustes tarifários. Na verdade, isso não é garantia de nada, porque dependerá do governo do momento. Prevalece a lógica do mercado.


Nosso mandato popular, assim como a APEOESP e grande número de entidades estão engajados na luta contra a privatização da SABESP, do Metro, da CPTM. Lutaremos com todas as nossas forças na ALESP para barrar esse projeto.


No próximo período, a presença da APEOESP e demais entidades e movimentos populares será intensa na ALESP, luta para barrar esses ataques, realizando vigílias, visitas aos deputados e outras iniciativas.


Defender a Educação, a Saúde, os serviços públicos, o patrimônio e os direitos da população paulista é nosso compromisso! *Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda Presidenta da APEOESP



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