A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo), quer assegurar à mulher vítima de violência doméstica condições para uma vida digna enquanto necessitar de amparo – afastada do agressor - até que possa voltar à vida normal. Para isso, a deputada, que também é vice-presidenta estadual do Partido dos Trabalhadores, protocolou na semana passada o Projeto de Lei nº 667, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que determina a destinação de auxílio financeiro à mulher que for vitimada por atos de violência doméstica.
Pela proposta da deputada Professora Bebel, se o projeto for aprovado, o Estado de São Paulo destinará auxílio financeiro em valor igual ao maior salário mínimo praticado no estado para toda mulher que for vitimada por atos que configurem violência doméstica. A proposta é de que o pagamento seja mensal e até que a beneficiária possa retomar sua vida, de modo que possa exercer atividade remunerada que garanta vida digna para si e para os que dela dependem para seu sustento.
De acordo com a deputada, a inspiração para apresentar a proposta “veio do anúncio de medida semelhante feito pelo primeiro ministro da Austrália, Anthony Albanese, durante o Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI), da qual participei em novembro último, que anunciou o aumento do salário mínimo no seu país, bem como o cumprimento da convenção 190 da Organização Internacional do trabalho - eliminação de assédio nos locais de trabalho, além de estabelecer um salário para mulheres vítimas de violência”, conta.
Para a Professora Bebel, o projeto visa unicamente regular algo que deveria ser uma realidade, qual seja, permitir que a mulher que tenha sido vitimada por atos que caracterizam violência doméstica, possa ter vida digna enquanto não consegue ter segurança de voltar à uma vida normal, pela necessidade de se esconder de seu parceiro, causador do sinistro que no presente projeto é tratado.
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