top of page
  • Foto do escritorO Canal da Lili

Professora Bebel destaca a importância da lei para combater a violência política contra a mulher


A deputada Professora Bebel diz que é preciso frear a violência contra a mulher e esta lei é um grande instrumento para se combater qualquer prática neste sentido - Imagem: Divulgação

A deputada estadual Professora Bebel (PT), que está no seu primeiro mandato na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), diz que a implementação da Lei Federal 14.192/2021, que prevê a investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra a mulher é uma grande vitória. É que, de acordo com a pesquisa realizada pelo InternetLab e revista AzMina, na eleição de 2020, candidatas a prefeitas e vereadoras recebiam, em média, 40 xingamentos no Twitter todos os dias. Além disso, segundo o Instituto Marielle Franco, 8 a cada 10 candidatas negras sofreram violência virtual no pleito de 2020.


Para Bebel, em meio a um mundo cada vez mais machista, a discussão de pautas como essa é urgente. “Precisamos frear a violência contra a mulher e esta lei é um grande instrumento para combatermos qualquer prática neste sentido”, diz a parlamentar.



A Lei 14.192 estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Entre as ações previstas no texto estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. Bebel destaca que agora é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública. Também serão punidas práticas que depreciem a condição da mulher ou estimulem sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia.


A proposta aprovada pelo Congresso Nacional fez alterações em três diplomas que já estavam em vigor: a Lei 4.73, de 1965 (Código Eleitoral); a Lei 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições).


Comments


  • Facebook Clean
  • Instagram Clean
  • White YouTube Icon
bottom of page