A deputada estadual Professora Bebel (PT) está solicitando ao MP - Ministério Público para que investigue, em Piracicaba (SP), o projeto de revitalização da Praça José Bonifácio, no Centro da cidade. A representação ao MP foi protocolada nesta semana, em função de a parlamentar ter sido procurada por populares que questionam o projeto de revitalização, já iniciado pela Prefeitura de Piracicaba, com cortes de árvores, justamente aonde será reaberta uma rua, sem que tenha feito uma consulta adequada à população, que é a maior interessada, inclusive com inversão de mão de direção da rua Prudente de Moraes.
Na representação especificamente ao Ministério Público, Bebel diz que a Prefeitura de Piracicaba iniciou obras de revitalização da praça José Bonifácio, com derrubada de árvores nativas da mata atlântica. “A Prefeitura de Piracicaba apresentou no 21/09, o de projeto de modernização da praça José Bonifácio à Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi). Ocorre que, desde a apresentação do projeto para Associação Comercial, até o início dos cortes das árvores, não ocorreu qualquer chamamento público da população para debater com esse projeto em questão”, destaca na representação.
Para a Professora Bebel, “vê-se claramente, que não se passou nem um mês desde que houve a apresentação do projeto para a Associação Comercial, e as árvores já começaram a ser derrubadas”. A parlamentar destaca na representação que a comunidade local sequer foi consultada sobre o que vem sendo chamado de “revitalização da praça”.
Diante disso, explica que “existe preocupação da comunidade com as pessoas em situação de rua que ficam em torno da praça, e tantas árvores saudáveis e nativas que foram removidas, desta importante praça que é o cartão-postal da cidade de Piracicaba. Por essa razão, estou requerendo do Ministério Público que adote as providências que entender necessárias, inclusive no âmbito judicial, no sentido que seja investigado o projeto de revitalização da praça revitalização praça José Bonifácio, sem qualquer anuência da comunidade local”, explica.
Na representação, ainda, a deputada adverte que o município possui a lei complementar n° 251, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina a proteção ao meio ambiente, os programas e as iniciativas na área de interesse ambiental do Município de Piracicaba.
De acordo com Bebel, dentre muitos dos seus artigos estabelece o 55º a criação da instituição “Amigos da Praça”, cuja finalidade é manter as praças públicas do município de Piracicaba em bom estado de conservação. “A instituição, Amigos da Praça, será composta por pessoas escolhidas pela comunidade, residentes nas proximidades onde o bem público estiver instalado, assim como estabelece que a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente poderá promover anualmente a Semana do Meio Ambiente, no sentido de incentivar e melhorar a conservação das praças públicas do município”.
Demolição de prédios da Boyes
A deputada Bebel também denunciou ao Ministério Público do Estado de São Paulo a aprovação pelo Codepac - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba da demolição de prédios tombados da antiga fábrica da Cia. Industrial “Boyes”, localizadas na rua Antônio Corrêa Barbosa, próximo da Ponte Pênsil, para construção de empreendimento imobiliário particular. Na denúncia, feita na última segunda-feira (6), em que pede que seja suspensa a demolição, a deputada estadual piracicabana diz que conforme projeto já apresentado por empreendedores, serão demolidos no total de 6 dos 13 prédios da área da antiga fábrica “Boyes” e pede que o Ministério Público tome as devidas providências.
Na denúncia, ainda, a deputada Professora Bebel destaca que as edificações são tombadas desde 2004 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) da cidade, e informa que em ata da reunião que aprovou a demolição, assinada pelo presidente, Esio Antônio Pezzato, e pelo primeiro secretário do Codepac, Álvaro Luis Saviani, há menções aos questionamentos e pedidos de ressalvas feitos por outros membros do Conselho sobre os pontos, demonstrando que apesar da aprovação, há receios de conselheiros da autorização concedida.
Entre as preocupações mencionadas na ata estão preocupação com a descaracterização do conjunto tombado diante previsão de construção de quatro torres, de mais de 90 metros pelo projeto da empresa responsável pelo empreendimento imobiliário, a SPE Piracicaba, assim como se os empreendedores farão o restauro e requalificação da Praça Boyes, integra conjunto patrimonial tombado, por seu aspecto histórico, cultural e fabril; detalhamento de espaços que serão de acesso e interesse público; construção de memorial da antiga tecelagem. Além disso, pedem ainda estudos de impacto ambiental e de uso do solo, análise e relatório de impacto de vizinhança, bem como o licenciamento e execução de medidas mitigadoras e compensatórias. “Certamente, haverá grande impacto de mobilidade em toda aquela região”, ressalta.
Diante destes apontamentos, Bebel pede ao Ministério Público “que adote as providências que entender necessárias, no sentido que seja investigado a aprovação da demolição de prédios tombados da 'Boyes' para construção de empreendimento, bem como, inclusive no âmbito judicial, para que se interrompa a demolições dos 6 prédios tombados”.
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