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Instituto de Previdência dos Municipais de Piracicaba obtém certificação para gestão dos RPPS


O presidente do IPASP, Carlinhos (primeiro à esquerda), durante reunião com membros do Comitê de Investimentos do Instituto - Imagem: Comunicação IPASP/Eliana Teixeira

Certificar a capacitação de dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, como também do Comitê de Investimentos, tem sido uma meta de aprimoramento do IPASP (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), em relação ao conhecimento frente aos investimentos financeiros que favorecem diretamente os aposentados, pensionistas e servidores estatutários.


A certificação é prevista na Lei 9.717/1998 e na Portaria 1.467/2022, que dispõem sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo a Portaria, precisam ser certificados o responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e os membros titulares do Comitê de Investimentos.



Conforme o previsto na Portaria 1.467/2022, que trata da consolidação das normas dos RPPS, além da certificação obtida após aprovação em exame aplicado por entidade certificadora, os dirigentes de unidades gestoras – como no caso do IPASP - de Regimes Próprios de Previdência Social, precisam ter comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; formação acadêmica em nível superior, entre outras exigências.


“A lei exige que quem foi eleito para presidir o Instituto mostre que realmente tem conhecimento sobre gestão, governança corporativa, educação previdenciária e aplicações financeiras”, explica Carlinhos, que em seu mandato iniciou a manutenção da certificação do programa Pró-Gestão nível 2, visando o fortalecimento do Instituto. “E já estamos avançando no Pró-Gestão nível 3”, completa.



IPASP é responsável pelos investimentos dos recursos de fundos de repasse e de reserva - Imagem: Comunicação IPASP/Eliana Teixeira

VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO

No caso do IPASP, a certificação dos membros do Comitê de Investimentos se faz necessária, uma vez que a entidade previdenciária é responsável pelos investimentos dos recursos que compõem os fundos de repasse e de reserva dos servidores municipais de Piracicaba. Esses recursos asseguram o pagamento das aposentadorias e das pensões atuais e futuras dos servidores estatutários.


“Logo após ter sido eleito presidente do IPASP, fiz a prova e fui aprovado por entidade certificadora, em dezembro de 2022, sendo empossado à Presidência do Instituto em 2 de janeiro deste ano. Os membros do Comitê de Investimentos, previamente ao seu exercício, já obtiveram a certificação. Parte dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal também já tem certificação válida por quatro anos. Esses membros passaram por prova de certificação, conforme a exigência da Portaria 1.467”, detalha Carlinhos.


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