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Fomento à cultura: audiência na Alesp reforça pedido pela revogação dos editais da Lei Paulo Gustavo


A audiência pública na Alesp contou com a participação de representantes do Ministério da Cultura, além de artistas e lideranças da classe artística - Foto: Divulgação

Audiência pública promovida pelo mandato popular da deputada estadual Professora Bebel (PT), na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na quinta-feira (20), reforçou a reivindicação da classe artística pela revogação dos editais de seleção dos projetos aos quais estariam destinados esses recursos no Estado de São Paulo, fruto da Lei Paulo Gustavo de Fomento à Cultura no Estado. A reclamação é quanto às regras estabelecidas pelo governo estadual, que através da Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas, estabeleceu nos editais prazos restritos, com exigência de cinco anos de CNPJ e concentração de recursos, que é considerado pontos arbitrários que prejudicam a classe artística.




A audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, contou com a participação de Pedro Vasconcelos, diretor de articulação e governança do Ministério da Cultura, de Rosi Marx, da secretária de cultura de Guarulhos, e Danilo César, da Frente Ampla Paulo Gustavo no estado de São Paulo, além de artistas e lideranças da classe artística.


Bebel adverte que a Lei Paulo Gustavo (LPG) foi construída no ano de 2021 e aprovada em 2022 com amplo apoio da sociedade civil, de gestores públicos de cultura e de parlamentares dentro do Congresso Nacional, visando democratizar o acesso aos recursos da Cultura ao máximo possível de agentes culturais, sobretudo produtores e artistas populares e das periferias. “No entanto, a reclamação e a discordância ocorrem em função de que o governo do Estado criou os editais que acabam privilegiando grandes produções e concentrando os recursos de forma injusta e restritiva”, ressalta a parlamentar, que se uniu numa parceria com o movimento que reivindica a revogação dos editais de seleção dos projetos aos quais estariam destinados esses recursos no nosso Estado.


Durante os debates, o diretor de articulação e governança do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcelos, destacou que "se o governo do Estado quer fomentar as grandes produções de audiovisual em São Paulo que o faça com seus próprios recursos ou com outras linhas de financiamento existentes com essa finalidade, não é o caso da LPG".


Para Bebel, considerando essa situação gravíssima e urgente, “convocamos outros movimentos, entidades, redes e agentes culturais a se somarem na luta e dizer: LPG no Estado de São Paulo, desse jeito, não!”


Como forma de reforçar este apelo pela revogação dos editais publicados pelo governo de Tarcísio de Freitas, na semana passada, deputada Professora Bebel também lançou petição pública pela revogação dos editais da Lei Paulo Gustavo do Estado de São Paulo. A petição pública pode ser acessada e assinada no link: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=FLIGSP


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