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Estado de SP: Apeoesp conquista incorporação do tempo de serviço na classificação a categoria O


Bebel em reunião com o secretário executivo da Seduc, Vinícius Neiva, quando a Apeoesp apresentou uma série de reivindicações - Foto: Divulgação

Após reivindicação da Apeoesp, a Secretaria Estadual da Educação publicou, na última sexta-feira (19), critérios para classificação dos professores que participaram do concurso, incorporando o tempo de serviço no magistério, como fator preponderante, para além do que já é considerado na classificação do concurso. A informação é da vice-presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel, que juntamente com uma comissão de professores e demais membros da diretoria do Sindicato, esteve reunida com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinícius Neiva, apresentando uma lista de reivindicações, entre elas a incorporação do tempo de serviço na classificação.


Inicialmente, de acordo com a segunda presidenta da Apeoesp, a Secretaria Estadual da Educação não admitia essa possibilidade. “Portanto, trata-se de uma vitória”, destaca.




Conforme publicação feita pela Secretaria Estadual da Educação, a classificação dos docentes contratados e os candidatos à contratação deverá observar a seguinte ordem de prioridade quanto à formação, habilitados e qualificados. A pontuação final da classificação será composta pelo somatório dos seguintes critérios e com o peso correspondente: a pontuação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado corresponderá a 90% da pontuação final, enquanto que o tempo de magistério corresponderá a 10% da pontuação final. De acordo com a publicação, é considerado pela Secretaria como como Tempo de Magistério o período corrido trabalhado como professor na regência de classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e na ministração de aulas nos anos finais do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio em escolas municipais, estaduais, federais e privadas, desprezando-se as concomitâncias de períodos quando houver.


Para fins de desempate, ainda de acordo com a publica, será considerado o tempo de magistério público estadual, no âmbito da Secretaria da Educação. Apesar deste avanço, Bebel diz que há diversos pontos também apresentados na reunião com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação que a Apeoesp continuará lutando para que seja atendido, uma vez que trata-se da sobrevivência dos professores da Categoria O e da valorização de toda a categoria.


Justamente para a definição dos próximos passos desta luta, o Conselho Estadual de Representantes (CER) da Apeoesp volta a se reunir nesta próxima terça-feira, 23 de janeiro.


Entre as reivindicações apresentadas pela Apeoesp estão a incorporação de todo o tempo de serviço como fator preponderante na classificação, pagamento de salários em janeiro e fevereiro, prorrogação dos contratos iniciados em 2020 até 31/12/2023 para recebimento da diferença salarial de dezembro, pagamento das férias, pagamento de rescisão contratual aos demitidos, pagamento imediato do bônus, convocação de todos os aprovados no concurso para ocuparem 100 mil vagas, pagamento integral do piso salarial nacional a todos os professores e professoras, da ativa e aposentados, não como abono complementar. A deputada Professora Bebel ressalta que a categoria decidiu em assembleia, que aconteceu no último dia nove, na Praça da República, que “se o Governo não garantir nossos direitos, o ano letivo não começa”.


ARTIGO


Lula e Tarcísio de Freitas: caminhos opostos na educação


*Texto: Professora Bebel

O presidente Lula anunciou nesta semana leis e medidas importantes para a educação brasileira. A Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, lança uma enorme esperança para o futuro da profissão e da escola pública.


Seus pilares fundamentais são “planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; formação continuada que promova a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo, assegurando o respeito à dignidade profissional e pessoal dos educadores.


São, portanto, as bases que poderão permitir que a educação pública no Brasil se erga sobre um patamar de qualidade que atenda aos direitos e necessidades da população, pois é evidente que a valorização dos professores e demais profissionais da educação incide sobre a qualidade do ensino que é ofertado aos estudantes.


A segunda medida muito importante é a garantia do pagamento da bolsa permanência para que estudantes de baixa renda possam cursar o ensino médio nas escolas públicas, sem que tenham a necessidade de iniciarem mais cedo no mercado de trabalho para ajudarem no sustento de suas famílias.


O objetivo é beneficiar cerca de 2,5 milhões de jovens cadastrados no Bolsa Família, incluindo estudantes da Educação de Jovens e Adultos, para combater a evasão escolar, que – de acordo com o Censo Escolar de 2022 – está em 8,3% no primeiro ano do ensino médio, 8,3% no segundo ano e 4,6% no terceiro ano. Devem ser investidos R$ 20 bilhões no projeto até 206.


A terceira medida, concretizada na Lei 14.819, de 16 de janeiro de 2024, institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e prevê integração e a articulação permanente das áreas de educação, de assistência social e de saúde no desenvolvimento de ações de promoção, de prevenção e de atenção psicossocial no âmbito das escolas, para alunos, professores, profissionais que atuam nas escolas, pais e responsáveis pelos alunos matriculados nas escolas.


Essas medidas demonstram a disposição do governo Lula em mudar os rumos da educação no Brasil. Sabemos que são insuficientes e que há um longo caminho a percorrer, mas, como disse o poeta, o caminho se faz ao caminhar.


Lamentavelmente, no estado de São Paulo a sinalização é inversa. Não se investem nas escolas e o governador Tarcísio de Freitas quer reduzir de 30% para 25% do orçamento estadual os recursos para a educação, o que significaria, neste momento, menos R$ 10 bilhões.


Enquanto o presidente Lula traça diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, o governo Tarcísio de Freitas demitiu 50 professores e não reconduz funcionários temporários às suas funções. Esses 50 mil professores estão lutando pela sobrevivência, sem salários em janeiro e fevereiro. O governo poderia ter prorrogado seus contratos, como os governos anteriores fizeram, mas prefere deixá-los em situação de total desamparo.


Na Capital e outros municípios, volta a municipalizar escolas estaduais, “empurrando” custos para municípios que sequer cumprem sua obrigação de oferecer creches às crianças e mães que delas necessitam.


Você, leitor, você leitora, preste atenção no que está acontecendo. Neste ano teremos eleições municipais. Observe os candidatos. Veja bem quem está alinhado com o futuro do país e com a melhoria da nossa educação e quem promete tudo, mas se alinha com quem não tem compromisso nenhum com a educação e só pensa em “racionalizar” custos e privatizar, sem levar em conta os direitos e as necessidades da população. *Professora Bebel é deputada estadual pelo PV e segunda presidenta da APEOESP


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