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Estado de São Paulo: pressão e pedido de vista tira de pauta PEC que corta R$ 10 bilhões da educação


A reunião da Comissão de Justiça e Redação da Alesp foi acompanhada por manifestantes contrários à redução das verbas para a educação estadual - Foto: Divulgação

A manifestação organizada pela Apeoesp e o pedido de vista, desta vez do deputado Rômulo, do Partido dos Trabalhadores, tirou de pauta a votação da admissibilidade da PEC 9 - Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que corta pelo menos R$ 10 bilhões da educação, em valores atuais. A PEC estava na pauta da Comissão de Justiça e Redação da Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que se reuniu, na última quarta-feira (7), e contou com a participação da deputada estadual Professora Bebel (PT), que lidera o movimento contra a redução das verbas da educação estadual.






É que se a PEC do governador Tarcísio de Freitas for aprovada, será reduzida de 30% para 25% a verba estadual na educação. “Isso comprometerá profundamente a qualidade do ensino e os direitos educacionais da população paulista. Por isso, prosseguiremos na luta para o parlamento paulista não cometa tão grave erro, ainda mais grave do que o injusto confisco salarial de aposentados e pensionistas que conseguimos revogar no final de 2022, após dois anos de grandes prejuízos a centenas de milhares de servidores aposentados”, destaca a Professora Bebel, que também é segunda presidenta da Apeoesp.


Como a PEC continua em tramitação na Assembleia Legislativa, Bebel diz que “vamos continuar mobilizados junto com a comunidade escolar, movimentos sociais e demais segmentos para derrotar esta PEC”, ressalta. A parlamentar destaca que o seu mandato popular na Assembleia Legislativa também apoia a PEC de iniciativa popular que mantém a dotação orçamentária de 30% para a Educação. “Portanto, é fundamental que toda sociedade paulista se envolva nesta campanha, uma vez que caso esse corte se concretize, todos perdem. “Perdem os estudantes da educação básica e do ensino superior, os professores e os demais profissionais da educação. Perdem as famílias, perde o Brasil. Menos investimento em educação significa menos desenvolvimento econômico, cultural, menos pesquisa, menor produção científica e tecnológica e, no limite, o comprometimento da soberania nacional no cenário mundial. Esta campanha é contra tudo isso”, completa deputada piracicabana.


Para isso são necessárias 300 mil assinaturas de eleitores. Para coletar as assinaturas, as 94 subsedes da Apeoesp estão coletando assinaturas em todas as regiões do Estado. Em Piracicaba, o movimento coleta assinaturas na Praça José Bonifácio e nos bairros da cidade, através de apoiadores do seu mandato, assim como em seu gabinete, na rua Governador Pedro de Toledo, 1765, e na subsede da Apeoesp em Piracicaba.


ARTIGO

PT: 44 anos de luta pela democracia


*Texto: Professora Bebel

Neste dia 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores completa 44 anos de existência. Tenho a grande honra e alegria de pertencer a este partido, que nasceu das lutas e dos anseios da classe trabalhadora brasileira e tem como seu principal líder o único presidente eleito e reeleito para três mandatos. De origem humilde, operário, humanista e lutador pelas causas do nosso povo, o presidente Lula personifica a trajetória dos trabalhadores brasileiros nos últimos cinquenta anos, assim como personifica a reconquista da democracia, com a derrota da ditadura militar e a sua cotidiana defesa contra os ataques insidiosos daqueles que não aceitam que o Estado trabalhe em favor da maioria da população.


Resultado da decisão política dos líderes operários e populares em prol da organização política da classe trabalhadora, reconhecendo os limites da atuação sindical, o PT também resulta da inestimável colaboração de intelectuais do porte de Aurélio Buarque de Holanda, Mário Pedrosa, Perseu Abramo e tantos outros. Da participação de artistas e produtores culturais como a inesquecível Lélia Abramo. Dos militantes das Comunidades Eclesiais de Base e de muitos outros militantes oriundos das organizações políticas que lutaram contra a ditadura militar, muitos deles libertados das prisões ou retornados do exílio por força da lei da anistia, que, lamentavelmente, deixou impunes torturadores, assassinos e criminosos que participaram do regime autoritário.


Não se pode falar na atual democracia em nosso país sem falar no Partido dos Trabalhadores. Se cometemos equívocos ao longo de nossa história, eles foram cometidos no marco da luta em defesa do povo brasileiro. Nosso partido foi uma das principais forças propulsoras da campanha pelas eleições diretas para presidente em 1983-1984 e na Assembleia Nacional Constituinte, partiram de nossa pequena bancada de deputados algumas das principais propostas que representaram avanços nos direitos sociais e nas garantias democráticas.


Por essa trajetória de combatividade e compromisso com o povo, somos vítimas de grandes ataques e injustiças. A maior delas foi o processo judicial fraudulento que levou o presidente Lula a amargar 580 dias de prisão na Polícia Federal a mando do ex-juiz, ex-ministro e atual senador Sérgio Moro, que hoje sofre processo de cassação do mandato. Essa prisão gerou 7 anos de atraso, que começou com o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, colocando Michel Temer no governo e se agravou ainda mais com a chegada de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, graças à prisão de Lula. O Brasil retrocedeu, centenas de milhares de vidas foram ceifadas pela pandemia devido à política genocida de Bolsonaro e a crise econômica e social se agravou, assim como a corrupção.


Quis a história que justamente na semana em que nosso partido completa seus 44 anos bem vividos, a operação denominada "Tempus Veritatis", realizada pela Polícia Federal por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e os materiais por ela recolhidos venham jogar mais luz sobre a tentativa de Estado articulada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus principais assessores, incluindo alguns oficiais graduados das Forças Armadas.


A PF recolheu documentos importantes, o roteiro do golpe, minuta de decreto para decretação de estado de sítio, lista de pessoas a serem presas, gravações e, muito grave, um vídeo de reunião ministerial na qual se tratou abertamente do golpe.


Ao tempo em que essas provas vêm à tona, evidencia-se, novamente, o fortalecimento da democracia. Para meia dúzia de generais e outros oficiais que participaram desta traição à Pátria, existe o alto comando das FFAA e todo um conjunto de comandantes que se recusaram a aderir. Para cada político de extrema direita cúmplice dessa iniciativa vergonhosa, milhares de outros, de diferentes partidos, se uniram na frente democrática que elegeu o Presidente Lula e ajudaram a sufocar o atentado à democracia em 8 de janeiro. As instituições estão em pleno funcionamento. Que a justiça siga seu curso e condene todos os golpistas, sem exceção e sem anistia.


É preciso que a justiça também se ocupe dos que continuam pregando o golpe, como o Senador Olímpio Mourão, que subiu à tribuna do Senado Federal para incitar as Forças Armadas contra a ordem democrática. Não há imunidade parlamentar para esse tipo de discurso, pois a imunidade de um Senador é para que possa emitir livremente opiniões e trabalhar no marco da democracia, não contra ela.


Ao completar seus 44 anos de existência o PT continua trilhando o caminho da luta por mais democracia, mais direitos, mais justiça social. Continua sendo o partido com maior preferência popular, citado por 29% das pessoas entrevistadas na recente pesquisa Atlas/Intel.


Neste ano, teremos eleições municipais e o PT disputará a prefeitura de Piracicaba. Coloquei meu nome nesta disputa, como pré-candidata pelo nosso partido. É assim, como destemor, sempre em busca de servir ao povo, que construímos a nossa história. *Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda presidenta da APEOESP



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