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Estado de São Paulo: PEC do governador que corta R$ 10 bilhões da educação sai da pauta

Atualizado: 7 de jan.


Bebel destacou a importância da mobilização da categoria para defender a prorrogação do contrato dos professores da categoraia O, contratados em 2018, 2019 e 2020 - Foto: Divulgação

Na reunião do Colégio de Líderes da Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na última segunda-feira (11), foi estabelecido que o PEC - Projeto de Emenda Constitucional 09/2023 do governador Tarcísio de Freitas, que reduz de 30% para 25% o percentual do orçamento estadual educação não será colocado em votação pela Casa neste ano. A informação é da segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que vinha liderando movimento pela retirada da propositura da pauta de votação, uma vez que a redução do percentual significaria já em 2024 um corte de aproximadamente R$ 10 bilhões da pasta. A parlamentar, inclusive, nas últimas duas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa pediu vista da propositura, impedindo que continuasse tramitando.


Na mesma reunião do Colégio de Líderes, a deputada Professora Bebel reforçou o pedido pela prorrogação do contrato de professores da categoria O contratados nos anos de 2018, 2019 e 2020 sejam prorrogados, evitando assim que 61 mil professores sejam demitidos da rede estadual de ensino. “Fizemos esta solicitação e, agora, vamos aguardar a negociação do líder do governo na Casa com o secretário estadual da Educação, Renato Feder”, disse.


Como forma de garantir a prorrogação do contrato desses professores, a própria deputada Professora Bebel já protocolou projeto com esta finalidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. No entanto, na reunião do Colégio de Líderes, a deputada estadual piracicabana ressaltou que o ideal é de que seja apresentado um projeto da Casa, para que os contratos dos professores sejam prorrogados. “Nesse caso, abro mão do meu projeto, uma vez que o nosso objetivo é de que seja garantido o emprego dos professores”, destacou.


No entanto, frente às dúvidas, ataques e demora na publicação das regras e cronograma para atribuição de aulas dos professores da categoria O, a Apeoesp, durante encontro do Conselho Estadual de Representantes, no último sábado, 08 de dezembro, em São Paulo, decidiu realizar “Encontro Estadual dos Professores da Categoria O”, no próximo dia 15 de dezembro, às 14 horas, na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual da Educação, como forma pressionar o governo estadual a garantir a prorrogação do contrato de trabalho dos professores da categoria O dos anos de 2018, 2019 e 2020. “Estão convidados para esta manifestação em defesa dos direitos não somente da categoria O, e sim de toda as professoras e professores”, diz comunicado da Apeoesp.



De acordo com a Professora Bebel, o governo estadual pretendia demitir todos os professores da categoria O, alegando, de forma incorreta, que isso seria necessário para unificar os critérios de classificação, utilizando entre eles a nota do concurso. No entanto, em contato telefônico da segunda presidenta da Apeoesp com secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinícius Mendonça Neiva, impediu que isso ocorresse. “Expliquei que a lista única poderia ser feita, sem a demissão de professores com contrato em vigor (iniciados em 2020, 2022. Alertei também para o enorme impacto dessa decisão, obrigando todos esses professores a cumprirem quarentena. O Secretário Executivo acatou essas ponderações, mantendo os contratos em vigor”, conta Bebel.


ARTIGO

Uma noite vergonhosa na Assembleia Legislativa


*Professora Bebel


A Assembleia Legislativa foi palco de vergonhosos e lamentáveis acontecimentos na noite de quarta-feira, 6 de dezembro, durante a votação do famigerado projeto de lei 1501/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a SABESP, a maio empresa de abastecimento de água e saneamento básico da América Latina, uma das maiores do mundo, rentável e eficiente em mais de 370 cidades, incluindo Capital e Grande São Paulo.


A brutal repressão da Polícia Militar contra as pessoas que assistiam à sessão das galerias (professores(as), outros servidores, trabalhadores da SABESP, estudantes e integrantes de diferentes sindicatos e movimentos sociais) que exerciam seu democrático direito de protestar contra esse verdadeiro crime cometido contra o patrimônio da população paulista. Todos sabíamos, e sabemos, que a privatização vai encarecer as tarifas e que o saneamento básico nos municípios e regiões que não geram lucros será abandonado pelos grupos privados que passarão a controlar a empresa.


Por isso, vamos continuar lutando. Seja na justiça – contra todas as ilegalidades cometidas – seja nas Câmaras Municipais, a quem cabe aceitar contratos com a SABESP privatizada, seja em todo e qualquer espaço onde for possível protestar, denunciar e fazer pressão para que esse ataque não se concretize. Sabemos que, como em dezenas de grandes cidades e países no mundo, esse debate voltará em algum momento. Cidades e países importantes estão reestatizando suas empresas de abastecimento de água e saneamento, pois são necessidades humanas básicas, que não podem se tornar mercadorias.


Era contra tudo isso que a galeria protestava. E foi para produzir o pretexto que a base aliada do Governador Tarcísio de Freitas precisava para expulsar o povo da sessão que deputados governistas passaram a ofender e provocar as pessoas que ali estavam, sempre insuflando o presidente da Casa para que mandasse esvaziar o recinto. O cenário já vinha sendo preparado desde a segunda-feira. Um número elevado de policiais estava acantonado dentro do prédio da ALESP, apenas aguardando a centelha do conflito que a extrema direita queria produzir.


O pretexto veio, com a reação de um grupo de jovens às sucessivas provocações que alguns deputados vinham fazendo seguidamente. Esse é o modus operandi do bolsonarismo: provocar, ofender, desrespeitar, incitar conflito. E foi exatamente o que fizeram.


Obviamente as forças de segurança têm a obrigação de preservar o patrimônio público e controlar tumultos. Há muitas formas de fazê-lo. Existem técnicas para isso, sobretudo em locais fechados como é o caso da ALESP. A grande maioria das pessoas que ali estava se manteve calma e não participava de nenhum tipo de atitude provocativa ou, por outro lado, não aceitavam também as provocações. No entanto, o que se viu foi uma ordem para agir com grande violência. Os policiais agrediram violentamente as pessoas com seus cassetetes e usaram e abusaram do uso de gás e spray de pimenta, diretamente nos rostos e nos olhos de quem ali estava, independentemente de idade. E havia muitas pessoas idosas.


Eu mesma, deputada estadual, somente não fui violentamente agredida porque policiais da Casa cumpriram sua obrigação legal de proteger-me, alertando os policiais externos, muito violentos, de que ali estava uma parlamentar. Nesse momento pude contribuir para criar uma via relativamente segura para muitas pessoas pudessem deixar a galeria. Isso poderia ter sido feito pela própria polícia. O resultado da repressão descontrolada foi uma vergonhosa votação com a galeria vazia e sem a presença da oposição.


No momento em que escrevo esse texto quatro pessoas, incluindo um professor, ainda se encontram presos. Nada justifica isso. Os acontecimentos já estão superados. A própria PM não consegue qualificar os supostos crimes cometidos. Não é crime protestar e reivindicar.


Não existe, em hipótese alguma, qualquer paralelo possível entre os acontecimentos da ALESP e aqueles ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília, como alguns insinuam ou afirmam. Na ALESP, os manifestantes exigiam o cumprimento dos ritos democráticos na tramitação do projeto e defendiam a legalidade, o patrimônio público, que é a SABESP. Em Brasília, não houve nenhuma ação governamental que justificasse protestos. Foi uma ação contra a própria democracia, contra o legítimo resultado eleitoral. Foi uma ação golpista que utilizou a depredação das sedes dos três poderes como método terrorista.


Como eu disse, ela luta não acabou. Assim como continuaremos lutando pela SABESP como empresa pública, continuamos na luta para impedir que o Governador Tarcísio de Freitas consiga seu intento de cortar R$ 10 bilhões das verbas da Educação. Essa é uma luta de toda a população e esperamos contar com o apoio e a participação de todos. *Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda Presidenta da APEOESP



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