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Em audiência pública, deputada Bebel reafirma posição contra a privatização da Sabesp


Maioria das lideranças que participou da audiência se posicionou contrária à privatização da Sabesp - Foto: Divulgação

Em audiência pública na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na última quinta-feira (16), a segunda presidenta da Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo, a deputada estadual Professora Bebel (PT), reafirmou sua posição contrária à privatização da Sabesp, empresa pública estadual, responsável pelo abastecimento de água em mais de 370 municípios paulistas, entre eles Charqueada (SP) e São Pedro (SP), na RMP - Região Metropolitana de Piracicaba. A audiência pública, realizada no plenário Juscelino kubitschek, que foi tomado por lideranças de diversas regiões do Estado, fez parte do processo de tramitação do Projeto de Lei 1501/2023, do governador Tarcísio de Freitas, e contou com a presença da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Resende, além de representantes do Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e de representantes de centrais sindicais, sindicatos, entidades e movimentos sociais – entre os quais professoras e professores convocados pela Apeoesp - compareceram à Alesp para protestarem contra essa tentativa de entrega do patrimônio paulista, da mais importante empresa estatal paulista ao empresariado nacional e internacional, para que transformem a água e o saneamento público em mercadorias, em detrimento dos direitos da população do estado de São Paulo.



Para Bebel, nesta audiência, o discurso privatista dos representantes do governador Tarcísio de Freitas foi algo ultrajante, para quem tem um mínimo de consciência da importância e o papel dos serviços públicos para a população mais pobre, sobretudo, no caso, o fornecimento de água e saneamento básico. Bebel também critica a secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte, ao defender a privatização da Sabesp. “O discurso da Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte torna-se acintoso quando afirma que a privatização significará redução de tarifas, novos investimentos, atendimentos das necessidades da população. A experiência com as privatizações demonstra o contrário. No estado do Rio de Janeiro, com a privatização, a tarifa básica passou a ser 102% superior à da Sabesp. Estão aí os péssimos serviços prestados pela ENEL, pelo transporte metroviário prestado pelas linhas privatizadas da CPTM e pelas linhas privatizadas do Metrô. Serviço ruim e caro”, enfatizou a deputada piracicabana.


A deputada Professora Bebel destaca ainda que a Sabesp é um patrimônio de São Paulo, uma empresa lucrativa e que garante o abastecimento de água de qualidade para cerca de 30 milhões paulistanos e paulistanas diariamente e em mais de 300 municípios atingiu 100% do atendimento de água e tratamento de esgoto. “Para agradar seus parceiros do mercado financeiro, Tarcísio de Freitas vai na contramão de uma tendência mundial. Cidades como Atlanta e Indianápolis (EUA), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), e Paris (França), que após amargar com tarifas abusivas e péssimo serviço, estão reestatizando o saneamento”, diz.


A deputada Professora Bebel durante a audência pública, ao lado do primeiro presidente da Apeoesp, Fábio de Moraes - Foto: Divulgação

Bebel ressalta também que a Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas e a terceira maior empresa no mundo, atendendo cerca de 30 milhões de pessoas, em pelo menos 375 municípios do estado de São Paulo. “A empresa atua com uma das menores tarifas do país e pratica o sistema de subsídio cruzado em que a receita nas maiores cidades possibilita investimentos nos pequenos e médios municípios e nas comunidades isoladas ou de baixa renda. Ou seja, ela tem uma atuação fundamental para as populações mais vulneráveis”, ressalta.


A Sabesp apresenta atualmente índices significativos de cobertura nos municípios operados, alcançando: 98% com abastecimento de água; 90,7% de coleta de esgoto; e 85% de tratamento, indicadores que a colocam como uma das melhores do Brasil, assim como universalizou o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto em 309 municípios, prevendo-se a universalização nos demais até 2030. “A Sabesp, enquanto empresa pública, vem cumprindo um papel social fundamental para o estado. Exemplo disso foi sua atuação na crise hídrica de 2014-2015, no período da Covid-19 e na tragédia do Litoral Norte. Momentos em que a Sabesp mostrou sua força e atuou com a máxima prioridade na garantia do abastecimento à população, inclusive com políticas de bônus para redução de consumo, benefícios sociais e abastecimento emergencial, independentemente dos ônus financeiros”, conta.


Além disso, como explica a deputada Professora Bebel, a Sabesp é uma empresa lucrativa. “Em 2022, a Sabesp apresentou uma receita líquida de R$ R$ 3.121,3 bilhões, 35,4% superior ao ano de 2021. Quando olhamos para a receita operacional, a Sabesp acumulou R$ 22.055,80 bilhões, uma alta de 13,2% em relação ao ano de 2021. Esses indicadores mostram os motivos que determinam nossa luta em defesa de uma Sabesp pública. No Brasil, já comprovamos que a privatização do saneamento não é garantia de melhoria de qualidade dos serviços e de acessibilidade para a população, como demonstram os casos de Itu (SP), Manaus (AM), Ouro Preto (MG), o estado de Tocantins e as cidades fluminenses do Rio Claro, Rio das Ostras e Vassouras, recentemente privatizadas”, enfatiza a parlamentar.


Bebel faz duras críticas ao governo Tarcísio de Freitas por propor a privatização da Sabesp - Foto: Divulgação

ARTIGO

A falácia do Estado mínimo


*Texto: Professora Bebel


Na quinta-feira, 16 de novembro, o Plenário da Assembleia Legislativa foi palco de uma encenação deprimente protagonizada pelos apoiadores da privatização da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) durante audiência pública promovida pela Presidência da casa com a finalidade de debater o tema.


A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte, escalada pelo governador Tarcísio de Freitas para expor as razões da privatização, deputados e representantes de entidades que defendem a privatização usaram argumentos desprovidos de sentido para tentar justificar a entrega de uma empresa sólida e rentável, patrimônio do povo paulista, a empresários privados do Brasil e do exterior.


Dizer que a privatização seria fundamental para que a empresa possa atender as necessidades de milhões de paulistas que ainda não contam com saneamento básico e que a entrega da SABESP à iniciativa privada levará à redução nos valores das tarifas é duvidar da capacidade de discernimento das pessoas minimamente informadas sobre a dinâmica das empresas públicas que foram privatizadas e das consequências da desestatização de serviços essenciais.


A secretária alega que o comprador da SABESP investirá R$ 10 bilhões a mais na empresa do que a sua capacidade atual de investimento. Ora, esse é um argumento altamente falacioso, tendo em vista que o comprador terá em mãos uma empresa completamente estruturada durante décadas com recursos oriundos do Tesouro estadual e das tarifas pagas pelos contribuintes e que essa nova capacidade de investimento será custeada, também, pelo consumidor. Logo, não há nesse item diferencial que sustente a necessidade da privatização. Estado mínimo só serve a quem quer ganhar muito dinheiro às custas do investimento público.


Isto é o que ocorre com todas as empresas privatizadas. À natureza de uma empresa privada, que é a realização de lucros, soma-se o argumento da realização de investimentos, resultando, na quase totalidade dos casos, em aumento de tarifas, enxugamento do quadro de pessoal (inclusive técnico) ou rebaixamento salarial e de direitos (que pode resultar na contratação de pessoal menos qualificado), menor rapidez no atendimento às necessidades da população e/ou atendimento baseados em critérios de racionalidade financeira e não com base nos direitos dos consumidores e outras consequências.


Este é o caso, por exemplo, das privatizações no setor elétrico, com o verdadeiro desastre que vem sendo protagonizado pela ENEL, empresa que comprou a Eletropaulo, por sua vez privatizada em 1998, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas. Subiu o valor das tarifas, piorou a qualidade dos serviços e a capacidade de atendimento e mais de 8 milhões de pessoas ficaram recentemente sem energia elétrica durante vários dias na Capital, Grande São Paulo e outras cidades. Problemas semelhantes ocorrem com as linhas privatizadas do metrô paulista e do CPTM, que a o Governo Tarcísio de Freitas quer privatizar completamente.


Na audiência, defendi o caráter público da SABESP, bem como das demais empresas estatais que prestam serviços fundamentais para a população. A água é um recurso natural essencial à vida humana, assim como o saneamento básico é fundamental para a nossa saúde. Não podem ser transformados em mercadoria. Por isso há no mundo um processo de reestatização desses serviços, inclusive nos Estados Unidos, a meca do capitalismo.


Aproveito para lembrar que o governador Tarcísio de Freitas também está atacando o direito à Educação, tendo enviado à ALESP a PEC 9/2023, para cortar R$ 10 bilhões do setor. Convido você, leitor e leitora, a assinar a PEC de iniciativa popular para manter a dotação orçamentária de 30% dos recursos estaduais para a Educação. A PEC está disponível nas subsedes da APEOESP e pontos de coleta e precisamos de 300 mil assinaturas de eleitores. Você encontrá-la para imprimir e coletar assinaturas em https://bit.ly/47r0QvK.


No dia 28/11, o funcionalismo público e os trabalhadores em estatais, com apoio dos movimentos sociais, realizarão uma greve estadual, com concentração às 15 horas na Assembleia Legislativa, contra as privatizações, em defesa dos direitos e pelas verbas da Educação. Você também pode apoiar esse movimento. *Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda presidenta da APEOESP



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