Direitos da Pessoa com Deficiência e o Programa Habilitação e Reabilitação serão os assuntos abordados no encontro realizado pelo Espaço PIPA, em parceria com a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, organizações da sociedade civil e Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP). O evento, que acontece nesta terça-feira (28), às 14h, na Câmara de Piracicaba, abre a programação anual de ações voltadas às pessoas com deficiência, ainda em elaboração.
A abertura contará com apresentação do PHR (Programa de Habilitação e Reabilitação) para pessoas com deficiência e suas famílias e dos serviços da Smads, realizados em parceria com a Espaço PIPA – Síndrome de Down, Avistar (Associação de Atendimento à Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba), Auma (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Apaspi (Associação de Pais e Amigos dos Surdos), CRP (Centro de Reabilitação de Piracicaba), Passo a Passo e Associação Presbiteriana de Filantropia.
A palestra abordará questões relacionadas ao direito à saúde, educação, trabalho, igualdade, autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência e seus familiares. Ela será ministrada pela defensora pública e coordenadora da Unidade Piracicaba Carolina Romani Brancalion e pelo defensor público e coordenador do Núcleo da Pessoa com Deficiência Rodrigo Gruppi Carlos da Costa.
DIREITOS
Todos os direitos fundamentais que incluem o direito à vida, saúde, educação, justiça, trabalho, seguridade social, transporte, direitos civis e políticos às pessoas com deficiência no Brasil estão garantidos na Constituição de 1988 e, para isso, cabe ao poder público a obrigação à assistência, proteção, garantia e integração social das pessoas com deficiência.
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