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Deputado Roberto Morais apoia projeto que beneficia autistas com isenção do IPVA


Roberto Morais: "É um benefício justo, necessário e conta com nosso total apoio" - Imagem: Divulgação

Foi aprovada, nesta semana, com apoio do deputado estadual Roberto Morais (Cidadania), Alesp (na Assembleia Legislativa de São Paulo), a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículo Automotor) para pessoas com deficiência e pessoas com autismo, de grau moderado, grave ou gravíssimo para a população do Estado de São Paulo. Também está prevista na Lei o orçamento de 2022 que aumenta o número de parcelas de três para até 5 vezes para pagamento do imposto para a população em geral e reduz de 4% para 1% a alíquota do imposto aos veículos de locadoras registrados no Estado de São Paulo. A Lei sobre o IPVA aguarda agora a sanção do governador do Estado.


A iniciativa atende a expectativa dos proprietários que vão pagar mais caro pelo IPVA no próximo ano devido a alta nos valores dos veículos provocada pela inflação. E ainda amplia o número de cidadãos beneficiados por conta da inclusão do grau de deficiência moderada junto das classificações grave ou gravíssima. A nova lei atende pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) , aproximadamente 7,2% da população do Estado têm algum tipo de deficiência. Estima-se ainda que vivam em São Paulo 300 mil pessoas com autismo que não entraram na classificação do último censo.


Para receber a isenção do IPVA, o veículo pode ser conduzido por até três pessoas: o beneficiário com deficiência, um tutor ou curador ou ainda um terceiro com autorização devidamente registrada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. A desobrigação do pagamento também está assegurada a pessoas com deficiência que compraram veículos anteriormente à proposta. Neste caso, os proprietários podem apresentar novo pedido do benefício ao Governo do Estado.


O deputado Roberto Morais - autor da lei 949/19 que implementa no Estado um programa de diagnóstico e apoio a estudantes com dislexia e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) em todo o Estado e da Lei que institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” - comemora o benefício para essa população. “Nós temos que buscar a inclusão e o equilíbrio para a população com necessidades diferenciadas. É um benefício justo, necessário e conta com nosso total apoio. Muita coisa ainda tem que ser feita mas esse é mais um passo que damos no caminho certo”, destaca o parlamentar.



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