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Deputada Professora Bebel diz que Fundeb fora do arcabouço fiscal é uma conquista da educação


A deputada Professora Bebel diz que garantir a manutenção do FUNDEB é assegurar a melhoria na educação pública - Imagem: Divulgação

A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é segunda presidenta do Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, diz que garantir que o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ficasse fora do arcabouço fiscal, conforme votação ocorrida na última semana, quando por 20 votos a seis, a CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, aprovou parecer do relator Osmar Azis (PSD-AM) sobre o Projeto de Lei Complementar do Governo Federal, é uma grande conquista para garantir a melhoria da educação pública no País. Para a deputada, “educação não pode ser limitado por medidas de controle de gastos, uma vez que educação é investimento no futuro do País”.



No entanto, a Professora Bebel ressalta que a luta não acabou e que é preciso manter a mobilização para assegurar que no arcabouço fiscal não seja incluído o Fundeb na votação que ainda acontecerá na Câmara Federal. Bebel ressalta que desde a inclusão do Fundeb no substitutivo do relator Cláudio Cajado (PP-BA), na Câmara dos Deputados, que a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, juntamente com a Apeoesp, vem se posicionando contra essa medida que não tinha feito parte sequer do famigerado teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional nº 95. E, por isso, não fazia sentido algum incluí-lo agora.


Para a deputada Professora Bebel, o Senado, na condição de Casa revisora do Parlamento, tinha o dever de reparar essa injustiça, que poderia ter múltiplas consequências para a educação e seus profissionais, bem como para o conjunto das políticas públicas que não contam com vinculação de impostos. “Foi uma grande vitória essa revisão no Senado Federal, mas temos que manter a luta para que a Câmara Federal mantenha o texto aprovado”, completa.


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