A segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), destaca a coragem do governo do presidente Lula em fazer a reforma tributária que estabelece a unificação e simplificação de impostos, assim como cria uma cesta básica nacional isenta de tributos, sem aumentar a carga tributária. Para ela, o projeto de lei que foi aprovado na semana passada na Câmara Federal, em dois turnos, e agora está no Senado Federal para ser apreciado, certamente, provocará a redução, a médio prazo, no preço dos principais produtos que compõem a cesta básica de alimentos, beneficiando as famílias brasileiras e a própria produção nacional.
Em suas redes sociais, a deputada Bebel escreveu: “O governo Lula teve a coragem e iniciativa de trabalhar esse tema tão complexo quanto polêmico. Há décadas - repito, há décadas! - falava-se nisso. Uma vez aprovada, essa reforma será o primeiro passo para que o Brasil avance para maior justiça fiscal, com base numa estrutura fiscal progressiva, que penalize menos os trabalhadores e tribute de forma proporcionalmente maior os que possuem mais renda e riquezas. É a reforma possível e só foi possível graças a um governo que tem coragem de governar para o povo”.
A deputada Bebel também esclarece que com a reforma tributária proprietários de jatinhos, jet-ski e iates vão pagar IPVA, como ocorre com os proprietários de automóveis. Também haverá simplificação do imposto para micro e pequenas empresas, cashback para população de menor renda, fim das isenções fiscais que beneficiam os grandes lobies. “Em São Paulo, por exemplo, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 80 bilhões anuais fruto de isenções de impostos para alguns setores da economia”, destaca.
A reforma tributária ainda garantirá, por exemplo, imposto menor para absorventes, transparência, com imposto detalhado na nota fiscal e menor imposto para saúde, medicamentos, educação e transporte público. “Tudo isso, sem aumentar a carga tributária. Portanto, a população brasileira pode ficar tranquila que a reforma tributária vem para fazer justiça social e todos ganharão com esta importante medida, que esperamos que seja aprovada pelo Senado Federal até meados deste semestre”, completa.
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