A Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de Paulo aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, na última terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 75/2023 do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, que aumenta salários de policiais. A deputada estadual Professora Bebel (PT), além de votar favorável ao projeto, também apresentou emenda parlamentar à propositura, levando o governador Tarcísio de Freitas a encaminhar mensagem modificativa à Alesp, retirando do texto “um jabuti”, que seria a volta do confisco de servidores, aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei Complementar 75/2023 prevê que o reajuste passe a valer a partir de 1º de julho e traz, em anexo, a tabela com os futuros valores dos salários-base dos agentes.
Para chegar à remuneração bruta, os profissionais contam ainda com gratificação de regime especial de trabalho policial, adicionais de insalubridade e demais benefícios. O projeto aprovado apresenta um aumento aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear. Assim, cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%.
Desde o início da tramitação deste projeto, a Professora Bebel declarou que votaria a favor do reajuste e assim procedeu, juntamente com todos os deputados que compõem a federação partidária que reúne PT, PCdoB e PV. A deputada piracicabana participou de todas as comissões e de todos os debates que trataram deste projeto, e dos dois dias de votação.
Nos debates também a deputada Professora Bebel ressaltou, sempre reafirmando seu voto favorável ao projeto, que não era justo que o governador deixasse de fora do reajuste os policiais penais, os trabalhadores da Fundação Casa e diferenciasse o percentual para tenentes e sargentos, este último ponto objeto de emenda do deputado Major Mecca, da base do próprio governo, que a retirou.
Da mesma forma, sem se manifestar em nenhum momento contra o justo reajuste das polícias, cobrou e cobrará do governador Tarcísio de Freitas reajuste para os profissionais da educação, que são fundamentais para a sociedade, o que se evidenciou mais uma vez nos resultados da pesquisa que a APEOESP realizou com o Instituto Locomotiva e que foi divulgada justamente na manhã desta última terça-feira, 23 de maio, quando a população entrevistada ressaltou o papel central da escola e dos professores. “Cumpri meu compromisso, mas jamais iria interferir em negociações salariais de categorias”, conta.
CONTRA O CONFISCO
A deputada Professora Bebel, no entanto, nesse processo priorizou uma emenda em particular: aquela que tratava de retirar o confisco nos salários dos policiais aposentados, por entender que não apenas era injusto, como abriria caminho para a volta do confisco salarial de todos os servidores aposentados e os pensionistas. Pressionado, o governador Tarcísio de Freitas encaminhou mensagem modificativa, que, aprovada, estabeleceu a retirada da alíquota de 10,5% que seria descontada da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. “Com a nossa emenda e a pressão feita pelas diversas categorias policiais, conseguimos que fosse retirado esse jabuti desse projeto”, conta a deputada Bebel.
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