Diante de denúncias recebidas pelo seu gabinete, a deputada estadual Professora Bebel (PT) fez representação ao MP - Ministério Público para que investigue condutas inadequadas da Prefeitura de Piracicaba na condução da política pública de proteção dos animais no município. A representação foi feita no último dia 29 de janeiro e acompanhada de farta documentação recebida pela deputada de protetores de animais de Piracicaba (SP), que denunciam o abandono de espaço construído e inaugurado no início do ano passado, demonstrando que teria ocorrido negligência por parte da Prefeitura.
Na representação, Bebel diz que a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Simap - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente inaugurou no dia 31 de março do ano passado, o Departamento de Bem-Estar Animal, em evento oficial. O local escolhido para sediar esse Departamento é o mesmo onde fica o Centro de Controle de Zoonoses, que abriga cães e gatos resgatados e ainda atende a população com castrações.
De acordo com a representação, ainda, nesta data, o Disk Animais, cuja responsabilidade é o atendimento às denúncias, apreensões/recolhimento, estadia, liberação, adoção e leilão, foi transferido para o local. Atualmente está localizado na Rua Alberto Coral, nº 1.500, no bairro Vila Fátima, e no dia 31 teria sido transferido para o Departamento de Bem-Estar Animal, onde 25 baias foram construídas, com cobertura inadequada (cobertura com chapa de zinco, baixa e quente), sem nenhuma área de sombra para os animais e sem pasto existente.
Segundo a sua denúncia, 20 cavalos foram transferidos para esse local inadequado na data da inauguração e posteriormente foram transferidos de volta, gerando custos públicos de transferência e estresse para os animais. Diante disso, ela questiona: qual motivo justifica essas transferências? Ela faz esta indagação uma vez que na época, a justificativa da Prefeitura foi de que "a centralização dos atendimentos pela causa animal na cidade era necessária, porque permite agilizar todos os trabalhos oferecidos".
Na representação, ainda, a deputada Professora Bebel diz que apesar de o local ter sido construído com verba de doação, sem gerar custos à Prefeitura, o município, pelo que se tem de notícias, foi onerado com a execução da obra. Além disso, destaca que as doações feitas ao município encorparam-se ao patrimônio público, devendo ser tratado com o mesmo zelo que se exige para com a coisa pública.
Portanto, Bebel diz que pela ausência de transparência da gestão municipal do prefeito Luciano Almeida não é possível ter informação segura, por exemplo, se a construção do espaço naquela localidade levou em consideração a proximidade com um condomínio e o risco para a população que frequenta o local, com relação ao contato com carrapatos de animais de porte grande e outras zoonoses, considerando as condições sanitárias do rebanho resgatado de maus tratos. “Ainda que esses animais não possam ser visitados, o transporte deles corta a área comum, que recebe centenas de pessoas”, ressalta.
Na denúncia, a parlamentar diz que o local está abandonado, inclusive anexa fotos para mostrar a situação, com mato e a ferrugem tomando conta do área, assim como a cobertura está danificada e caindo. “Fora isso, o local foi tomado de plantas tóxicas para os animais, que pode provocar, se ingerido, distúrbios neuromusculares e gastrintestinais, e até a morte”, diz.
Portanto, Bebel diz que o retorno anunciado dos animais para esse local causa risco às suas vidas e requer avaliação de impacto ambiental e de zoonoses. De acordo com ela, ainda, todas as denúncias foram amplamente divulgados nas redes sociais de militantes defensores da causa animal e pela imprensa televisiva, cujos vídeos acompanham a representação ao Ministério Público.
Diante disso, a deputada Professora Bebel questiona se houve por parte do chefe do Executivo e seus auxiliares malversação de recurso e bens públicos municipais? Houve omissão ou negligência na condução da politica pública de proteção aos animais? Houve exposição da população circunvizinha e visitante do local à riscos de doenças por animais e/ou parasitas (zoonoses), e pede que o Ministério Público instaure inquérito civil público para apuração dos fatos.
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