Preocupada em garantir a preservação do meio ambiente, a deputada estadual Professora Bebel (PT) quer instituir a obrigatoriedade de que todos os prédios públicos do Estado de São Paulo passem a ser equipados com coletores solares e demais componentes que possibilitem a captação e o uso de energia solar em quantidade suficiente para suprir o uso de energia elétrica atualmente utilizada. A proposta está contida no Projeto de Lei 1055/2023, que tramita na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Se aprovado o projeto, os três poderes do Estado de São Paulo deverão passar a ser equipados com coletores solares e demais componentes que possibilitem a captação e o uso de energia solar em quantidade suficiente para suprir o uso de energia elétrica atualmente utilizada. De acordo com o estabelecido no projeto, ainda, a adaptação dos prédios públicos deverá ser feita em até dois anos da promulgação da propositura. “O governo tem recursos para isso e deve fazer a adaptação dos seus prédios, uma vez que gera economia para os próprios cofres do Estado, assim como garante a geração de energia limpa”, defende a Professora Bebel.
A deputada Bebel explica que o objetivo é de implementar no Estado de São Paulo o uso de energia limpa e barata, que é a energia solar, sabidamente a mais econômica e ecologicamente adequada para os dias de hoje. “Não faz sentido, com o avanço que houve nos últimos tempos nos mecanismos de captação e uso dessa forma de energia, que o Estado de São Paulo continue a se valer de energia elétrica como principal matriz energética de atendimento a seus prédios públicos, desde aonde funcionam as secretárias como departamentos, assim como escolas, quartéis, fórum, enfim, há uma enormidade de prédios públicos que podem garantir uma ampla economia ao Estado, além de assegurar uma energia limpa. Portanto, há necessidade social de aprovação deste projeto. Temos que pensar nas futuras gerações e a preservação o meio ambiente passa pela adoção de medidas em que o governo estadual deve dar exemplo”, completa.
ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
Segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) destaca que, cumprindo compromisso assumido pelo presidente Lula na campanha eleitoral de 2022, o Ministério da Educação já encaminhou, aos secretários e secretárias da Educação de estados, Distrito Federal e municípios, Ofício Circular informando os passos para a desativação do programa Nacional de Escolas Cívico Militares do Governo Bolsonaro. No Estado de São Paulo, a parlamentar ressalta que lei criando a escola cívico-militar é considerada inconstitucional e foi barrada na Justiça pela Apeoesp.
De acordo com a deputada Bebel, entre as principais medidas determinadas aos sistemas de ensino para pôr fim à escola cívico-militar, estão: desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos e lotados nas unidades do Programa, assim como medidas graduais nos sistemas para encerramento adequado do ano letivo nessas unidades e estratégias para reintegração das unidades ao ensino regular.
Em São Paulo, a deputada estadual Professora Bebel informa que o seu mandato popular na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Apeoesp atuaram e atuam incessantemente contra o desvio de verbas da educação para este programa, em defesa da liberdade de ensinar e aprender, da pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, da diversidade e do direito de todas e todos a educação pública, gratuita, laica, de qualidade. “Mediante solicitações e informações das comunidades locais, ingressamos com ações judiciais em Sorocaba, Pirassununga, Taquaritinga (dois casos), São Vicente, São José do Rio Preto e Ilha Bela. Há uma escola militarizada em Santa-Fé do Sul, mas esse caso não se enquadra no comunicado no MEC, porque não era sustentado pelo decreto do Bolsonaro, mas pior, por uma lei municipal, que também suspendemos por força de uma liminar obtida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que entramos”, conta.
Além disso, de acordo com a parlamentar, a lei do estado de São Paulo que autorizava que as escolas estaduais se tornassem cívico-militares “foi declarada inconstitucional em outra ação direta de inconstitucionalidade de ajuizamos”.
Apesar disso, a deputada piracicabana diz que “fiel ao método deletério do bolsonarismo, o governador Tarcísio de Freitas – assim como fez em relação aos combustíveis, majorando a cobrança de ICMS para que os preços subam – vai novamente na contramão do governo federal e diz que vai publicar decreto para continuar as escolas cívico-militares no estado”.
No entanto, a deputada Bebel diz que o governador se esquece de que a lei do Estado de São Paulo que autorizava que as escolas estaduais se tornassem cívico-militares foi declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade movida pela Apeoesp. “É claro que acionaremos a justiça tão logo o governador publique citado decreto ou outro ordenamento jurídico. Recursos públicos da educação não são para financiar experiências militaristas fracassadas. Se querem escolas militares, que utilizem recursos outros que não os da educação pública paulista, que, sucateada, não merece ser exposta a aventuras incompetentes”, enfatiza.
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