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Deputada Bebel luta pelo fim do confisco de todos os aposentados do Estado de São Paulo


A Professora Bebel foi a única deputada estadual da região a votar contra a reforma da previdência, que possibilitou o confisco das aposentadorias e pensões - Imagem: Divulgação

A deputada estadual Professora Bebel (PT) destacou em suas redes sociais, na última terça-feira (13), que a sua luta é para que o Governo do Estado de São Paulo coloque fim ao confisco de todos os aposentados e pensionistas, e não apenas para parte dos servidores. Para ela, pressionado pela mobilização permanente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino), entidade da qual está licenciada da presidência em função de ser candidata nas eleições do próximo dia 2 de outubro, assim como do seu próprio mandato popular, pelo conjunto dos servidores públicos do Estado e mal colocado nas pesquisas de intenção de voto, tardiamente o governador Rodrigo Garcia se manifesta sobre o confisco salarial de aposentados e pensionistas, dizendo que a partir do próximo ano isentará do confisco somente quem recebe até R$ 3.473,00.



Bebel diz que há mais de dois meses o professor Fernando Haddad, candidato ao Governo de São Paulo, pelo PT, o seu partido, após encontro que teve com ele, garantiu que irá pôr fim ao confisco salarial. “O governador Rodrigo Garcia somente, agora, depois que o professor Fernando Haddad anunciou que acabará com essa crueldade, aparece com esta proposta na tentativa, mas pode ter certeza de que não vai conseguir nos dividir. A luta é pelo fim do confisco para todos”, diz, a parlamentar, advertindo que Rodrigo Garcia era vice-governador de João Doria e acompanhou todo drama vivido por aposentados e pensionistas do Estado que tiveram redução nos seus vencimentos em função deste confisco.


Esse confisco nas aposentadorias e pensões é fruto da reforma da Previdência estadual, aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em que a deputada Bebel foi a única parlamentar da região a votar contrária. Com a reforma aprovada, ocorreu a elevação da alíquota correspondente ao desconto da previdência na folha de pagamento. É que pelo texto sancionado pelo então governador, João Doria, a alíquota deixou de ser de 11% para todos e passou a ser progressiva de 11% a 16%, sendo de 11% para os servidores que ganham um salário mínimo, de 15,7% para quem ganha mais de R$ 6 mil. “Esta elevação das alíquotas prejudicou ainda mais os servidores, sobretudo os professores que não têm tido os reajustes salariais nem para repor a inflação e, com isso, tiveram seus salários reduzidos com a entrada em vigor desta reforma”, ressalta Bebel.


Na tentativa de pôr fim ao confisco, a deputada Professora Bebel é autora do PDL 39/2020, do PL 450/2021 e da PEC 6/2021, que tramitam na Alesp. Em 2020, Bebel articulou inclusive uma ação conjunta entre a Apeoesp, CPP, Afuse e Apase, com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, acatando os argumentos de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve atropelo quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa. No entanto, a liminar, dias após, foi cassada pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento. “Não vamos parar enquanto não colocarmos fim a esse famigerado confisco, que reduz os vencimentos de aposentados e pensionistas”, garante a deputada.


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