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Deputada Bebel comemora aprovação de PL que obriga distribuição de absorventes nas escolas públicas


Deputada Professora Bebel atuou firme pela aprovação do projeto, que garante a dignidade incondicional das estudantes - Imagem: Divulgação

A deputada estadual Professora Bebel (PT), presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), comemora a aprovação pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de de São Paulo) do PL (Projeto de Lei) que torna lei o programa Dignidade Íntima, voltado para a distribuição de itens de higiene menstrual, entre eles absorventes, em escolas da rede pública estadual. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado na última terça-feira (15), e contemplou seis emendas parlamentares, entre elas, duas da deputada estadual Professora Bebel.


Uma das emendas aprovadas da deputada Professora Bebel estabelece que deverá haver campanhas públicas informativas sobre a importância histórica deste programa, sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher. A parlamentar destaca que “a defesa incondicional da dignidade das estudantes e as mulheres da comunidade local deve ser o foco desse programa. O poder público pode desta forma faz uma reparação histórica. Sabemos que ao longo da história do Nosso Estado o sistema comandado por homens nunca pensaram nessa necessidade das mulheres”.



Outra emenda aprovada da deputada Bebel estabelece que nas compras dos absorventes higiênicos pela escola terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. “Esse tipo de absorvente ser inserido como critério de desempate em relação aos demais licitantes garante desta forma um debate interdisciplinar, ampliando a discussão sobre meio ambiente e sustentabilidade. A produção de lixo e sua destinação devem ser uma preocupação da Escola e a formação das alunas e comunidade envolvidas no Projeto, destaca a parlamentar e presidenta a Apeoep.


Outras emendas aprovadas garantem a distribuição dos kits para alunas das Etecs e Fatecs, e também a disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis na lista de produtos, dando, assim, mais alternativas para as estudantes da rede estadual. A deputada Professora Bebel (PT) falou ainda sobre a necessidade de conscientização sobre o tema. "É um assunto tão difícil para nós mulheres, pois na pobreza passamos por dificuldades. [O projeto] é sobre dignidade, sobretudo nas escolas públicas", afirmou.


Criado em 2021, o “Dignidade Íntima” é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação, em particular a evasão escolar. Além de disponibilizar itens de higiene, como absorventes e lenços umedecidos, a iniciativa promove também a formação de estudantes e profissionais da educação em temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional. O projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria.


ÁGUAS DE SÃO PEDRO

A cidade de Águas de São Pedro (SP) perdeu R$ 100 mil destinados pela deputada estadual Professora Bebel (PT), através de emenda parlamentar. Segundo Bebel, isso ocorreu por falhas da Prefeitura da cidade, que não conseguiu viabilizar a documentação necessária solicitada pelo governo estadual para liberar o recurso. Os R$ 100 mil destinados pela deputada, a pedido do vereador Nelinho Noronha (PT), eram para serem utilizados na área de infraestrutura urbana.


De acordo com o vereador Nelinho Noronha, o prefeito de Águas de São Pedro, João Victor Barboza, não conseguiu viabilizar o repasse do recurso porque não conseguiu apresentar a documentação pedida pelo governo estadual. “É lamentável que Águas, por pura incompetência do prefeito João Victor e de sua equipe, deixe de receber uma verba que, com certeza, iria contribuir para melhorias na cidade”, afirma.


Nelinho Noronha adverte que, de maneira geral, os municípios estão apelando por recursos públicos tanto junto ao governo estadual como a deputados federais e estaduais. “No entanto, aqui, assistimos uma falta de compromisso por essa administração, que perde R$ 100 mil simplesmente porque não consegue apresentar documentação exigida pelo governo estadual. É importante que a população veja o que está ocorrendo em nosso município. Enquanto a gente, como vereador, se esforça para obter emendas parlamentares, o prefeito e sua equipe demonstram total falta de competência”, argumenta.

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