Deputada Bebel comemora a sanção do PLC que extingue confisco dos aposentados e pensionistas

A deputada Professora Bebel diz que agora a luta é para assegurar que o montante confiscado seja devolvido aos aposentados e pensionistas - Imagem: Divulgação

A deputada estadual Professora Bebel (PT) comemorou a sanção pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, que acaba com o confisco salarial de aposentados e pensionistas. No entanto, agora, a deputada Bebel reforça que a luta é pela devolução do que foi cobrado desde que a reforma previdenciária foi aprovada no Estado de São Paulo, no último dia 25 de outubro.

Para Bebel, é fundamental, agora, a luta pela devolução do que foi descontado dos servidores estaduais aposentados e pensionistas. “Teve aposentado, por exemplo, com vencimento de R$ 3.500,00 que chegou a ter descontado R$ 600,00 mensais, o que pesou muito para eles, uma vez que já haviam contribuído para garantir integralmente a sua aposentadoria”, ressalta.

A deputada Professora Bebel lembra que o candidato ao Governo de São Paulo pelo PT, o professor Fernando Haddad, já havia garantido essa devolução, inclusive a abertura de mesa de negociação com todo funcionalismo. “Como, infelizmente, não venceu, mas respeitamos o resultado das urnas, teremos que negociar com o futuro governador Tarcísio de Freitas”, explica.

Bebel lembra que a cobrança sobre aposentadorias e pensões de servidores estaduais passou a ser feita a partir da aprovação da reforma previdenciária pela Alesp, em que ela foi a única deputada estadual da região a votar contrária. A partir disso, os deputados Campos Machado, Delegada Graciela, Danilo Balas e Carlos Giannazi, além da deputada Professora Bebel, apresentaram projetos para extinguir a cobrança.

“Na tentativa de aprovar o fim deste confisco, apresentei o PDL 39/2020, o PL 450/2020 e a PEC 6/2021, mas diante da dificuldade de aprovação dos projetos apresentados, desde o início deste ano, passei a defender que a Casa apresentasse um projeto em que todos os deputados fossem coautores e isso, felizmente, acabou acontecendo. Cumprimento fortemente aposentados e pensionistas, professores, professoras, demais profissionais da educação, todos os segmentos do funcionalismo e todas e todos que contribuíram para este resultado”, reforça a deputada.