Deputada Bebel articula e PL que prorroga contratos dos professores da categoria O vai à votação

A deputada Professora Bebel em audiência na Alesp - Imagem: Divulgação

Como já estava previsto, a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), passou esta segunda-feira (12), articulando na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e garantiu que a Casa vote já nesta terça-feira (13), o projeto de lei 42/2022 que prorroga o contrato de trabalho dos professores da categoria O, contratados em 2018 e 2019.

A articulação resultou com o plenário da Casa aprovando o regime de Urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 42/2022, que trata da prorrogação dos contratos dos professores da categoria O.

Nesta articulação, ficou estabelecido que o projeto de lei 42/22 passasse a ter a coautoria de todos os deputados, garantindo inclusive a sua aprovação do Congresso de Comissões e votação marcada para esta terça-feira, 13 de dezembro.

A sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo que deverá votar o projeto está marcada para começar as 16 horas. “É fundamental a presença dos professores para acompanhar a votação e dialogar com os demais deputados, mostrando a importância da prorrogação dos contratos de trabalho, evitando tanto a demissão de 40 mil professores, assim como assegurando que no próximo ano as aulas na rede pública de ensino não sejam prejudicadas por falta de professores. “Minha preocupação é tanto com o emprego dos professores da categoria O, assim como com as aulas do primeiro semestre de 2023”, ressalta a parlamentar, que agradeceu o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari por colocar a matéria na pauta de votação.

Bebel conta que aprovado na Alesp “o PLC 42 deverá ser sancionado pelo governador, tornando-se lei e resolvendo o problema de 40 mil professores e professoras neste momento”. No entanto, a deputada e presidenta da Apeoesp diz que “a luta é por uma solução estrutural - o cumprimento da estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação, uma nova de lei de contratação que assegure os mesmos direitos dos professores dos efetivos até que haja concursos”.