Em Brasília (DF), a deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo), participou na quarta-feira (19), do encontro do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com as centrais sindicais brasileiras no Palácio do Planalto, evento que também contou com a participação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em Brasília, ainda, em articulações políticas, a deputada foi recebida pelo secretário da presidência da República, Marco Aurélio, e também se encontrou com a secretária nacional da LGBTQI, Symmy Larrat.
No encontro com sindicalistas, o presidente Lula anunciou a criação de um grupo de discussão para tratar de uma política permanente de valorização do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.302,00, mas a intenção do governo é de elevar esse valor. Bebel ressalta que durante os governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, as entidades representativas dos trabalhadores foram impedidas de entrar no Palácio do Planalto e não conseguiram nenhuma interlocução com esses governos. “Pelo contrário, foram perseguidas”, lembra.
No encontro com o presidente Lula, os principais pontos apresentados pelas centrais sindicais envolvem o fortalecimento do Ministério do Trabalho, incluindo-se o mundo do trabalho na concepção e estratégias de desenvolvimento econômico e socioambiental, assim como a valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical no setor privado e no setor público, além de garantir direitos aos trabalhadores de aplicativos/plataformas, por meio da elaboração de políticas para a regulação dessas relações de trabalho. Foi pleiteado ainda a valorização do salário mínimo, com a elevação do valor para R$ 1.347,00, assim como o reajuste da tabela do Imposto de Renda e encaminhamento de uma reforma tributária seguindo diretrizes da reforma tributária solidária, para fazer justiça social.
As centrais também querem a recuperação dos direitos trabalhistas, com a revisão e adequação das atuais regras trabalhistas. Em relação à formação profissional, foi pedida a criação de um Plano Nacional de Formação Profissional, articulando MEC, escolas técnicas, universidades, Sistema S, além da gestão compartilhada e paritária do Sistema S. As centrais reivindicam ainda a promoção da igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, brancos e pretos, com a elaboração de políticas que promovam a igualdade nos diversos contextos produtivos.
Já quanto às trabalhadoras e trabalhadores domésticos e cuidadores/as, reivindica-se a regulamentação de proteção trabalhista, previdenciária e sindical, assim como a garantia do direito de negociação no setor público, com a regulamentação em lei do direito de negociação coletiva dos trabalhadores do setor público. Quanto ao combate à fome e à pobreza, as centrais defendem o fortalecimento da agricultura familiar e promovendo-se a proteção dos trabalhadores rurais, assim como o combate às práticas antissindicais, garantindo-se o livre direito de organização e atuação dos sindicatos de trabalhadores.
Ao final, o presidente Lula assinou decreto para que os Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e um conjunto de outros ministérios que apresentem em 40 dias proposta de um Programa de Valorização do Salário Mínimo. O ministro Luiz Marinho anunciou grupos de trabalho para o fortalecimento da negociação coletiva e para estudar regulação das relações trabalhistas para os trabalhadores em aplicativos e plataformas digitais.
O ministro Marinho também foi gentil ao saudar a Professora Bebel e o deputado Vicentinho, ambos do PT, em nomes de todos os parlamentares presentes à solenidade. Anunciou também que haverá uma agenda para a construção de uma política para os servidores públicos.
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