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Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que cria 160 cargos para educação em Piracicaba


Projeto de lei foi aprovado, em primeira discussão, na reunião de segunda-feira (15) - Imagem: Divulgação/Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 52/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de auxiliar de ação educativa e professor de ensino fundamental, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura, e extingue, na vacância, empregos em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O PL foi aprovado, em primeira discussão, na 5ª reunião ordinária de 2021, nessa segunda-feira (15).


O projeto de lei cria 80 cargos de auxiliar de ação educativa e 80 cargos de professor de ensino fundamental, que serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba (Lei Municipal nº 1.972/72). O preenchimento dos cargos “se dará por meio concurso público de provas ou de provas e títulos”. O PL extingue, na vacância, 80 empregos de auxiliar de ação educativa e 80 empregos de professor de ensino fundamental, regidos pela CLT.


Na justificativa do projeto de lei, o Executivo esclarece que os cargos criados serão destinados a atender a demanda existente na Secretaria Municipal de Educação. O texto também destaca a importância dos cargos de auxiliar de ação educativa, que são utilizados para substituir professores efetivos em seu horário individual de estudos e também nos 15 minutos obrigatórios de intervalo na jornada de trabalho.


De acordo com o Executivo, a criação dos novos cargos, tanto de auxiliar de ação educativa quanto de professor de ensino fundamental, também foi motivada por causa da previsão de implantação de pelo menos duas novas escolas. O Executivo ainda ressalta que os cargos que estão sendo criados serão ocupados apenas no momento da vacância dos empregos CLT, o que não trará impacto orçamentário-financeiro ao município

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