A deputada estadual Professora Bebel (PT) coordenou audiência pública na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) contra o fechamento de Varas do Trabalho no Estado de São Paulo, e reuniu autoridades do judiciário e lideranças políticas de diversas regiões. A audiência, realizada na última terça-feira (21), foi uma iniciativa do mandato popular da deputada em conjunto com o Sindiquinze, que reúne os servidores públicos federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com a finalidade de debater e apontar caminhos contra mais este ataque aos trabalhadores.
De acordo com Bebel, a ameaça de extinção deriva da Resolução 296 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), que prepara a extinção de Varas do Trabalho em todo o Brasil, utilizando como justificativa a redução do número de processos trabalhistas. “Em tempo em que as contrarreformas neoliberais reduzem os direitos dos trabalhadores a justiça pretende acompanhar esse movimento, prejudicando ainda mais a classe trabalhadora, que vê reduzidas as possibilidades de defesa de seus direitos. Isto é um erro e precisa ser combatido”, diz a parlamentar.
Na audiência, ficou estabelecido que o deputado federal Paulo Teixeira fará gestões para que a Câmara dos Deputados promova audiência pública nacional sobre o tema e também, em conjunto com o mandato da deputada Bebel, buscará uma reunião com o Governador do Estado, Rodrigo Garcia, para interceda contra a extinção das Varas do Trabalho, na qual deverá estar presente uma comissão representativa dos desembargadores, demais servidores da Justiça do Trabalho, prefeitos e demais segmentos.
Da audiência, participaram, de forma presencial ou remota, Sandra Cristina Dias, coordenadora-geral da Fenajufe; Ivan Bagini, presidente do Sindiquinze; José Roberto Dantas Oliva, Juiz titular aposentado da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau; Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Trabalho do TRT 15ª Região; Ricardo Ortiz de Camargo – presidente da Comissão de Relacionamento com TRT15, e da OAB Estadual; Márcio Cristiano da Silva Souza, presidente da Subseção da OAB Ubatuba; Vagner Oscar de Oliveira – presidente da ASSOJAF 15; Glauco Freitas Feres, presidente da Subseção da OAB de Lençóis Paulista; Ana Cristina Temer Feres, diretora da FENASSOJAF, além do deputado federal Paulo Teixeira; Telma Victor, presidenta em exercício da CUT/SP; César Pimentel, representando a Associação Brasileira de Juízes pela Democracia; Reginaldo Cardilo, prefeito de Presidente Bernardes; Ed Thomas, prefeito de Presidente Prudente; Marco Antônio Jacomelli; prefeito de Martinópolis, e Roseane Makiyama, vereadora de Presidente Epitácio, entre outros.
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