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Bebel: única deputada de Piracicaba contra anistia a infratores das medidas sanitárias na pandemia


Bebel diz que A medida vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de vários outros políticos e militantes negacionistas, e São Paulo deixará de arrecadar R$ 73 milhões - Foto: Divulgação

A deputada estadual Professora Bebel (PT) foi a única parlamentar com domicílio eleitoral em Piracicaba a se posicionar e votar contrária ao Projeto de Lei 1245/2023, do governador Tarcísio de Freitas (PR), que estabeleceu uma espécie de “jabuti”, criando um artigo específico, para anistiar multas aplicadas durante a pandemia contra aqueles que desrespeitaram normas sanitária, como o uso de máscara. O projeto que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual foi votado na noite da última terça-feira (17), e aprovado com 52 votos favoráveis, entre eles dos deputados Alex Madureira (PL) e Helinho Zanatta (PSD), e registrou 26 votos contrários e duas abstenções.


Para a deputada Bebel, infelizmente, com esta votação, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, se mostrou negacionista, e deu um péssimo exemplo aos cidadãos paulistas, aprovando projeto de lei, que em seu artigo 36º garante a anistia às multas administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas por não utilizarem máscaras durante o período de pandemia da Covid 19, descumprindo o disposto no decreto 64.959, de 4 de maio de 2020.



A medida vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de vários outros políticos e militantes negacionistas da extrema direita.


Bebel adverte que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro está inscrito na Dívida Ativa do Estado pelo não pagamento de multas no valor total de R$ 1.062.416,65 em decorrência do não uso de máscara durante a pandemia. O próprio Bolsonaro fez um depósito em juízo no valor de R$ 913 mil em agosto. Com a aprovação do projeto de lei, porém, o dinheiro será devolvido ao ex-presidente. Já o restante da dívida será perdoado. As multas foram aplicadas pela Secretaria Estadual de Saúde. O governo também diz que foram realizadas mais de 10 mil multas em estabelecimentos comerciais ou festas clandestinas, além de 579 pessoas pelo não uso de máscara, em 135 municípios paulistas no período da pandemia. “Com essa anistia, São Paulo deixará de arrecadar R$ 73 milhões, que poderiam ser investidos em educação e saúde. No total, mais de 11 mil infratores serão anistiados”, denuncia a deputada Professora Bebel.


A parlamentar destaca que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra essa imoralidade e certamente irá à Justiça, uma vez que esta anistia não poderia constar da propositura aprovada. “É vergonhosa a atitude do governador Tarcísio. É no mínimo um desrespeito com as 700 mil pessoas que morreram durante a pandemia e também com seus familiares e amigos. Um triste capítulo, que muito nos envergonha, que marcará a trajetória do governador de São Paulo”, escreveu Bebel em suas redes sociais.


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