top of page
  • Foto do escritorO Canal da Lili

Apeoesp vai à Justiça para suspender atribuição de aulas no Estado de São Paulo


Bebel diz que o governo estadual se mostra negligente em relação ao processo de atribuição de aulas - Foto: Divulgação

A Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo está ingressando com ação na Justiça de São Paulo pleiteando a suspensão de atribuição de aulas na rede estadual de ensino, até que sejam corrigidos os problemas que estão sendo diagnosticado pela categoria. A informação é da segunda presidenta da entidade, a deputada estadual Professora Bebel (PT), explicando que a medida visa assegurar os direitos dos professores que se sentem prejudicados no processo de atribuição de aulas conduzido pela Secretaria Estadual da Educação.





De acordo com a Professora Bebel, a decisão de recorrer à Justiça é em função do grande número de problemas que professores da categoria O têm relatado quanto ao processo de atribuição de aulas. “Recebemos reclamações de professores desde dados que desaparecem de seus cadastros, assim como dificuldades para registrar suas opções e anexar documentos e, no caso de professores dos anos iniciais do ensino fundamental (PEB I), erros em suas pontuações”, conta.


Para a segunda presidenta da Apeoesp, o governo estadual se mostra negligente em relação ao processo de atribuição de aulas, na medida em que não divulgou um tutorial aos professores, nem criou canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, orientações e resolução de problemas. “Por isso, a Apeoesp ingressará com ação judicial e pedido de liminar para suspensão do processo até que todos esses erros e problemas sejam corrigidos”, comunica a deputada Professora Bebel.


ARTIGO


Contra o autoritarismo, participação e mobilização


*Professora Bebel

Vivemos um período de grande autoritarismo no Estado de São Paulo. Herdeiro do bolsonarismo, o governo de Tarcísio de Freitas de caracteriza pela forma truculenta como age na política e na sociedade.


Foi com métodos autoritários que conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a privatização da SABESP, no final do ano passado, em meio a forte pancadaria da Polícia Militar contra manifestantes na galaria e nos corredores. Com truculência, aumentaram em pelo menos 45% as mortes provocadas por policiais militares em serviço entre janeiro e setembro de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado.


Na Educação o autoritarismo está cada vez mais presente. Nesta semana, a Secretaria Estadual da Educação regulamentou, por meio de resolução, o disposto na Lei Complementar 1396/2023, também aprovada no final do ano passado, que determina demissão ou transferência de Diretores de escolas, Vice-Diretores e Supervisores de Ensino que não cumprirem determinadas metas que serão impostas pela própria SEDUC.


Essa avaliação de desempenho punitiva determinada no artigo 2º da LC 1396/2023 não visa atingir tão somente esses profissionais. A medida tem o objetivo de criar pressão sobre eles para que transfiram essa pressão aos professores e funcionários, criando uma espiral de mais assédio moral nas nossas escolas.


Por isso, nosso mandato popular e a APEOESP lutarão juntamente com a APASE, a UDEMO e demais entidades da Educação pela sua revogação. Na Assembleia Legislativa, realizarei uma audiência pública para debater esse tema, por meio do qual pretendo realizar com a comunidade uma discussão mais ampla sobre a questão educacional.

Evidentemente, se Diretores, Supervisores e Vice-Diretores eventualmente não estão cumprindo adequadamente suas funções – e não estão cometendo faltas graves previstas na legislação – cabe um processo de formação que permita aos gestores recolocar esses profissionais no sentido do cumprimento das políticas e diretrizes não apenas emanadas do governo, mas também democraticamente definidas pela comunidade escolar, por meio de um projeto político-pedagógico elaborado e gerido pelos Conselhos de Escola, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


As escolas são espaços de convivência democrática e a processo educativo é, por natureza, coletivo e participativo. Não cabe ao Estado impor nas escolas públicas métodos gerenciais baseados em “produtividade” e “eficiência” típicos de empresas privadas e que não são regras sequer nas boas escolas privadas.


O fato é que o autoritarismo do governo Tarcísio e do seu secretário de Educação, Renato Feder, entre outras medidas, provocou a demissão de quase 50 mil professores temporários (e provocaria mais 61 mil demissões de professores com contratos ativos, sem a nossa interferência), passa pela manutenção das condições precárias de contratação, por um processo de atribuição de aulas com erros e injustiças, por assédio moral, desmonte da carreira do magistério e tantas outras medidas impostas à comunidade escolar.


A APEOESP não assiste a todo esse processo de forma passiva. A entidade reuniu mais de 5 mil professores e professoras em assembleia realizada no recesso escolar, no dia 9 de janeiro e vem atuando, inclusive judicialmente, em defesa dos interesses e direitos da categoria e também dos estudantes e suas famílias, que precisam de Educação pública de qualidade.


Vamos prosseguir. No planejamento escolar, o sindicato distribuirá aos professores e professoras um material analítico sobre as políticas educacionais do atual governo, preparando a categoria para grandes mobilizações ainda em fevereiro e em março, quando pretendemos realizar uma grande assembleia para a abertura da campanha salarial e educacional.


Contra o autoritarismo, nada melhor do que participação e mobilização. *Professora Bebel é deputada estadual e segunda presidenta da APEOESP



  • Facebook Clean
  • Instagram Clean
  • White YouTube Icon
bottom of page