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Apeoesp: regras para licenças médicas de professores inferiores a 15 dias são autoritárias e abusiva


Bebel diz que o governador do Estado precisa respeitar os professores - Foto: Divulgação

Para a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), a determinação da Secretaria Estadual da Educação de que os professores da categoria O devem passar por pericia com médicos contratados pela Secretaria Estadual da Educação para terem direito a licenças médicas inferiores a 15 dias, tendo em vista que, para períodos maiores, a licença deve ser requerida ao INSS são consideradas autoritárias e abusivas.


Diante disso, para lutar contra esta determinação, a Apeoesp já marcou assembleia estadual da categoria, no próximo dia 20, às 16h, na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual da Educação, assim como tem orientado os professores a ingressarem com mandado de segurança conta a medida.



Bebel diz que a Apeoesp considera a medida abusiva, principalmente considerando as péssimas condições de trabalho a que são submetidos esses professores, sua desvalorização salarial e profissional, jornadas estafantes, assim como não tem direito ao IAMSPE e outros agravantes, como a impossibilidade de recurso e a ameaça de extinção suméria do contrato caso haja indeferimento da licença. “Não é com medidas autoritárias e descabidas como esta que os problemas da rede estadual de ensino serão resolvidos. O Governo do Estado precisa resolver as questões estruturantes da educação pública e não criar novos problemas e conflitos com a nossa categoria”, enfatiza.


Diante desta situação, a Apeoesp está orientando os professores da categoria O, em caso de indeferimento da licença inferior a 15 dias, para que procurem de imediato o Departamento Jurídico da entidade nas subsedes para que seja ajuizado mandado de segurança. “Vamos cobrar da Secretaria Estadual da Educação a revogação desta medida e convocarmos todos os professores e professoras da categoria a assembleia estadual, quando estaremos debatendo ações para forçar o governador Tarcísio de Freitas a rever estas medidas e passar a valorização o magistério paulista e a educação pública no Estado”, diz Bebel, convidando a todos para esta assembleia.


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