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Apeoesp realiza contatos com novo governo para reverter bagunça na atribuição de aulas no Estado


Professora Bebel fala das inúmeras ações desenvolvidas pela Apeoesp e pelo seu mandato na tentativa de garantir atribuição de aula justa e transparente - Imagem: Divulgação

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo) está buscando realizar contatos com o novo governo estadual, que toma posse em 1º de janeiro, para reverter a bagunça na atribuição de aulas. De acordo com a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), além das providências jurídicas, o objetivo desta abertura de diálogo com o governo de Tarcísio de Freitas visa resolver os problemas e injustiças decorrentes das medidas equivocadas do atual governo no processo de atribuição de aulas.


Bebel ressalta ainda que a possibilidade de manifestação de interesse de professores da categoria O pelo saldo de aulas no dia 29/12 já estava prevista no calendário da atribuição de aulas e foi um dos pontos que a Apeoesp obteve em diálogo com a Secretaria Estadual da Educação desde setembro. “A Apeoesp vem mantendo cerrada luta em defesa dos direitos dos professores, por atribuição de aulas presencial, justa e transparente”, reforça, lembrando de inúmeras ações da entidade e do seu mandato de deputada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.



Em comunicado da entidade, Bebel enfatiza que “lutamos fortemente contra a aprovação do PLC 3/2022 (Lei Complementar 1374/2022), que instituiu o subsídio e introduziu as maiores jornadas de trabalho como critério preferencial na atribuição de aulas, por considerarmos que isso contraria o tempo de serviço como fator de classificação dos professores, como determina a LC 444/1985, válida em todas as atribuições de aulas. Quando da aprovação da lei, nosso sindicato ingressou na justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo este um dos pontos de questionamento. Em setembro, face à publicação da portaria instituindo procedimentos para as inscrições ao processo de atribuição de aulas, a Apeoesp oficiou ao secretário da Educação para exigir atribuição de aulas presencial, justa e transparente e a retirada da jornada como critério para atribuição, além da prorrogação dos contratos dos professores da categoria O iniciados em 2018 e 2019. A solicitação de reunião não foi atendida. Novas solicitações de reuniões não foram igualmente agendadas e recorremos ao legislativo e ao judiciário. Iniciativas legislativas e jurídicas”, conta.


Série de documento e ações

Paralelo a essas ações, na Assembleia Legislativa, a deputada Professora Bebel protocolou na ocasião dois projetos: Projeto de decreto legislativo 27/2022 – susta os efeitos da Portaria CGRH-11, de 13/09/2022, que dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição de aulas, para que os professores da categoria O com contratos de 2018 e 2019 possam se inscrever junto com os demais professores, assim como apresentou a indicação 4804/2022 ao governador do Estado a adoção das medidas cabíveis, no âmbito dos órgãos competentes, para que a atribuição de aulas para o ano de 2023 não leve em conta os novos critérios, de maior jornada e de manutenção do professor em uma única escola, instituídos pela LC 1374/2022, com a alteração do caput do Artigo 45 da LC 444/85, além de indicar atribuição pública e presencial e classes e aulas e classificação dos professores da categoria O em listão, levando-se em conta o tempo de serviço e os títulos como critérios de classificação para todos, independentemente do ano de seus contratos.


Também apresentou a indicação 4802/2022 ao governador Rodrigo Garcia para a adoção das medidas cabíveis, no âmbito dos órgãos competentes, para a prorrogação dos contratos dos professores firmados nos anos de 2018 e 2019 nos termos da LC 1093/2009. Já no campo jurídico, a Apeoesp tomou naquele momento as seguintes providências: a) Representação no Ministério Público Estadual para solicitar abertura de Inquérito Civil visando a prorrogação dos contratos dos professores da categoria O que ingressaram em 2018 e 2019. b) Ajuizamento de Ação Declaratória, alegando possibilidade de calamidade pública pela ausência de professores e, com isso, pedindo declaração do judiciário nesse sentido, com determinação judicial para a prorrogação desses contratos de 2018 e 2019. c) Petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do sindicato, que discute a inconstitucionalidade da LC 1374, inclusive já conseguindo liminar parcial para a questão do acúmulo, para que seja concedida liminar para a questão dos novos critérios, pelo menos no que se refere à atribuição de aulas para 2023. “Se não puder ser concedida a todos os professores, que o seja pelo menos aos não aderiram às regras da LC 1374/2022”, conta Bebel.


Manifestação na Secretaria

A Apeoesp também realizou ato na Secretaria Estadual da Educação, no dia 10 de outubro, para exigir a suspensão e correção de todo o processo e a prorrogação dos contratos da categoria O. “No entanto, o secretário simplesmente trancou a sede da Secretaria, recusando–se a nos receber. Entretanto, na mesma data, anunciou que os professores da categoria O poderiam participar da atribuição inicial, enquanto se buscariam soluções para a prorrogação dos contratos, pois a Procuradoria-Geral do Estado estava colocando obstáculos ao projeto de lei do Executivo”, lembra a presidenta da entidade.


Porém, Bebel conseguiu, através de articulação, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a aprovação do projeto 42/2022, de sua autoria, com coautoria dos demais deputados a prorrogação dos contratos de 2018 e 2019 por mais um ano, inclusive sendo sancionado com a Lei Complementar 1381/2022, já em vigor.


Novas ações judiciais

Por último, Bebel informa que o Conselho Estadual de Representantes da Apeoesp (CER) decidiu, durante reunião no último dia17, frente à verdadeira bagunça em que a Secretaria Estadual da Educação transformou a atribuição de aulas, com erros grosseiros de pontuação e quebra da lista de classificação, colocando a questão da jornada de trabalho acima do tempo de serviço e prejudicando professores com muitos anos de experiência, realizar novas ações judiciais e a exigência de suspensão de todo o processo até que os erros sejam corrigidos. “A justiça não emitiu liminar e o processo segue tramitando no tribunal. No entanto, a unidade é fundamental e a Apeoesp se mantém na luta para defender os direitos de cada professor e de cada professora e de toda a categoria. Nossa unidade e nossa mobilização conjunta serão ainda mais necessárias, sobretudo considerando que um novo governo, de extrema direita e com planos claramente privatistas, assumirá o comando do nosso Estado”, reforça a presidenta da Apeoesp, a deputada Professora Bebel.


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