A Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo promove, na próxima quarta-feira (16), ato público estadual na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual da Educação, na capital paulista. O ato será em defesa da educação pública no Estado de São Paulo e do magistério. Antes disso, na segunda-feira (14), às 14h, a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), promoverá audiência pública na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em defesa dos livros didáticos.
Para Bebel, a decisão da Secretaria Estadual da Educação de retirar-se do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático do Governo Federal, portanto, negando livros didáticos aos estudantes da rede estadual de ensino “é um grande absurdo”.
Estimativas preliminares apontam que o Estado de São Paulo poderá perder cerca de R$ 120 milhões, ao mesmo tempo em que Tarcísio de Freitas pretende cortar R$ 9 bilhões da Educação, com o anunciado envio de PEC - Proposta de Emenda à Constituição para reduzir a vinculação orçamentária de 30% para 25%. “Não vamos permitir! A intenção do secretário da Educação de utilizar somente material didático digital nas escolas estaduais não tem respaldo pedagógico e vai na contramão das tendências internacionais. Países com a Suécia, que haviam feito essa opção, recuaram desta decisão. Relatório da Unesco sobre a Educação global aponta prejuízos à aprendizagem da excessiva utilização das tecnologias em sala de aula”, diz Bebel.
A audiência pública na Assembleia Legislativa é justamente para debater esta situação e apontar caminhos. A deputada também fez requerimento para que o secretário da Educação compareça à Comissão de Educação e Cultura da Alesp para dar explicações sobre essa e outras medidas.
A Professora Bebel diz que, infelizmente, nos últimos dias a Secretaria Estadual da Educação tomou algumas medidas contrárias aos direitos dos professores e à educação pública de qualidade no estado de São Paulo. “Não aceitamos a política imposta pelo governador Tarcísio de Freiras e pelo secretário estadual da Educação, Renato Feder. Vamos resistir e lutar contra essas medidas absurdas”, ressalta.
A deputada Professora Bebel também denuncia como medida inaceitável a convocação pela Secretaria Estadual da Educação de 89 dirigentes de ensino para uma atividade em Fortaleza (CE), custeada com dinheiro público. “Não já justificativa para que uma atividade como essa seja realizada em uma capital turística situação a 2.300 km de distância em linha reta. São Paulo é o mais rico estado da federação e o que tem a melhor infraestrutura para quaisquer tipos de atividades”, enfatiza.
Na manifestação, os professores também irão cobrar o envio à Assembleia Legislativa dos projetos de lei que asseguram o cumprimento das APDs - Atividades Pedagógicas Diversificadas em local de livre escolha, cujo compromisso foi firmado com a Apeoesp pelo secretário da Educação. “É urgente o retorno da falta-aula Outro projeto que precisa ser enviado com urgência para a Alesp, com o qual o secretário também se comprometeu publicamente, é o do restabelecimento da falta-aula, para acabar com o absurdo de que o professor tenha desconto integral de um dia de trabalho em caso de atraso de alguns minutos ou de uma ou duas aulas.
Bebel também diz que a Secretaria Estadual da Educação também precisa encaminhar a retirada da jornada de trabalho como critério para classificação na atribuição de aulas. “São inúmeros ataques ao magistério paulista e à educação pública estadual e precisamos nos unirmos para pressionar o governo estadual a rever sua posição e a respeitar tanto os profissionais como assegurar medidas que visem a melhoria contínua da educação pública estadual”, completa a deputada Professora Bebel.
CONVOCAÇÃO DE MAIS PROFESSORES
A deputada Professora Bebel está cobrando do secretário estadual da Educação, Renato Feder, a ampliação no número de professores, que participaram de concurso público no último dia 6 de agosto, a serem contratados pela rede estadual de ensino. A Secretaria Estadual da Educação realizou concurso público para o preenchimento de apenas 15 mil cargos de professores.
Para Bebel, a política desenvolvida pela Secretaria Estadual da Educação “desafia o bom senso e não atende as necessidades da nossa categoria e da qualidade do ensino”. Para exemplificar a necessidade de que o governo estadual amplie esse número a deputada Professora Bebel explica que atualmente estão em atividade nas escolas estaduais em torno de 98 mil professores temporários, praticamente 50% do total. “No entanto, a Secretaria Estadual da Educação realiza um concurso para apenas 15 mil cargos. E promove um concurso para contratar mais professores temporários. Não faz o menor sentido. Queremos contratação justa de professores, com estabilidade, acesso à carreira e direitos, porque isto contribui também para a estabilidade e coesão das equipes escolares e, em consequência, mais qualidade no processo ensino-aprendizagem”, destaca.
Portanto, Bebel diz que a Secretaria Estadual da Educação deveria ampliar a convocação de candidatos aprovados no concurso de professor de ensino fundamental e médio, reduzindo o número de professores temporários na rede estadual de ensino. “Continuarei atuando firmemente em defesa da educação pública de qualidade e para isso o Estado tem que fazer a sua parte, de contratar professores efetivos, respeitar o piso salarial nacional do magistério, garantindo, assim, que esses profissionais façam carreira no magistério paulista, o que muito contribui para que possamos continuar melhorando a escola pública no Estado de São Paulo”, completa a parlamentar e segunda presidenta da Apeoesp.
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