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Apeoesp: pagamento aos professores do adicional de local de serviço está previsto para sexta (7)


No encontro com o secretário da Educação, Renato Feder, Bebel cobrou o pagamento do Adicional de Local de Exercício para o magistério - Imagem: Divulgação

A deputada estadual e segunda presidenta da Apeoesp, Professora Bebel, recebeu a informação da Secretaria Estadual da Educação de que o Governo do Estado irá regularizar o pagamento do ALE - Adicional de Local de Exercício, com previsão de que seja efetuado na sexta-feira (7). Em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no fim do mês de junho, a deputada Professora Bebel cobrou do secretário estadual da Educação, Renato Feder, o pagamento do adicional.


No encontro, ainda, Bebel cobrou outros 12 itens da pauta de reivindicações dos professores, entre eles o APDs - Atividade Pedagógica Diversificada em local de livre escolha, mudanças no edital e mais vagas no concurso, aplicação correta da jornada do piso, falta dia e faltas abonadas, revogação da LC 1374/22, devolução do confisco, entre outras). Bebel ressalta que o Secretário respondeu na ocasião que publicaria novo decreto e que o pagamento seria feito na sequência.



“O Decreto 67771/2023 foi publicado no Diário Oficial no último dia 24, mantendo os critérios atuais até 31 de janeiro do próximo ano. A definição da data do pagamento é um resultado da nossa pressão, pois a questão estava totalmente em aberto. Mais uma vez o Governo do Estado desrespeita os direitos dos professores e das professoras, deixando-os durante um mês inteiro sem receber uma parte importante de seus vencimentos”, crítica a deputada e segunda presidenta da Apeoesp.


Bebel destaca ainda que em contato com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinicius Mendonça Neiva, recebeu a confirmação do envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa para que as APDs sejam cumpridas em casa ou local de livre escolha dos professores e que já terá vigência no segundo semestre deste ano.


Falta-aula

No mesmo contato, o secretário executivo informou que o projeto para o restabelecimento da falta-aula também será enviado para entrar em vigor no segundo semestre. “São conquistas que estamos restabelecendo através do forte trabalho e pressão desenvolvidos pela Apeoesp e o nosso mandato”, completa a deputada Professora Bebel.


Reajuste salarial

A deputada Professora Bebel votou pela aprovação do Projeto de Lei proposto pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de 6% de reajuste salarial para todo funcionalismo estadual, válidos a partir de 1º de julho. Na votação da propositura, no último dia 28 de junho, no entanto, a deputada Bebel cobrou um percentual maior de reajuste para todos os servidores estaduais, cumprindo assim a sua forte atuação no parlamento estadual de defesa da valorização do funcionalismo e dos serviços públicos.


Da tribuna da Alesp, a deputada Bebel deixou claro que ela e a bancada do Partido dos Trabalhadores votariam pela aprovação do projeto, apesar de reivindicarem um percentual maior. “Não podemos rasgar dinheiro e nossa categoria precisa de reajuste”, disse. No entanto, lamentou que o governo não tenha negociado uma ampliação deste reajuste, “que está aquém das necessidades dos servidores estaduais”.


Bebel também considerou um absurdo que o auxílio-alimentação se mantenha no patamar de R$ 12,00 e que o reajuste concedido implique em que parcela da categoria perca o direito a este benefício. “Por isso, cobrei o aumento do teto para esse direito para 229 UFESPs, cerca de R$ 7.900,00 para que não haja essa perda e a liderança do Governo assumiu no plenário esse compromisso. Assumiu também o compromisso de que o auxílio-alimentação passará a valer R$ 18,00. O nosso mandato popular seguirá firme na luta pelos nossos direitos e pelos serviços públicos de qualidade. Queremos a valorização da carreira do magistério paulista”, completou a parlamentar e líder dos professores.



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