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Apeoesp inicia coleta de 300 mil assinaturas para barrar corte de recursos na educação no Estado


A deputada Bebel diz que este projeto de iniciativa popular é para impedir o desmantelamento da educação pública no Estado - Foto: Divulgação

A Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo iniciou na segunda-feira (6), uma campanha estadual pela coleta de 300 mil assinaturas para apresentação de uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição Estadual, de iniciativa popular, para barrar a redução dos recursos na educação estadual. De acordo com a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), esta PEC, que será da sociedade paulista, visa assegurar a dotação orçamentária de 30% para a educação, impedindo o corte de verbas previsto na PEC 9/2023 de autoria do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que quer reduzir para apenas 25%.


Em Piracicaba (SP), a meta da campanha é de realizar a coleta de assinaturas nas mais diversas regiões da cidade. “Vamos estar nos mais diversos bairros dialogando e coletando assinaturas. Por se tratar de uma PEC de iniciativa popular, e não de um abaixo- -assinado comum, é necessário que cada pessoa informe o número de seu título de eleitor, sem o que a assinatura não terá validade”, explica Bebel.



De acordo com a deputada Professora Bebel, é necessário que toda sociedade paulista se envolva nesta campanha, uma vez que caso esse corte se concretize, todos perdem. “Perdem os estudantes da educação básica e do ensino superior, os professores e os demais profissionais da educação. Perdem as famílias, perde o Brasil. Menos investimento em educação significa menos desenvolvimento econômico, cultural, menos pesquisa, menor produção científica e tecnológica e, no limite, o comprometimento da soberania nacional no cenário mundial. Esta campanha é contra tudo isso”, destaca a parlamentar.


Enquanto o governador do Estado quer cortar verbas, Bebel diz que a população paulista e brasileira ainda padece de gravíssimos déficits educacionais, agravados pela forma desastrosa como o Governo do Estado enfrentou os desafios da rede estadual de ensino durante a pandemia. “Sob o comando do então Secretário Rossieli Soares, a Secretaria da Educação não viabilizou os meios para garantir o acesso de grande número de estudantes e até mesmo de professores aos mecanismos digitais de ensino-aprendizagem, sendo o próprio sistema pedagógico então adotado repleto de falhas que geraram defasagens de aprendizagem não sanadas até o momento. Além dos problemas decorrentes da pandemia, o fato é que as escolas estaduais estão abandonadas e deterioradas. As classes estão superlotadas, os salários estão aviltados, as carreiras dos profissionais da educação extremamente desvalorizadas, quando não desmontadas”, diz.


Apesar deste quadro de sucateamento da educação, Bebel diz que o governador tem o desplante de dizer que sobra dinheiro na educação. “Se fosse verdade, por que ainda temos escolas de lata na rede estadual de ensino? Por que faltam bibliotecas, laboratórios, espaços culturais e até mesmo quadras de esportes nas escolas? Por que, em plena mudança climática, falta arejamento, ventiladores, climatização nas unidades escolares? Por que os quadros de funcionários estão defasados, facilitando a ocorrência de situações de violência dentro das escolas? Pelo contrário, falta investimento, faltam políticas educacionais, faltam cuidados e comprometimento das autoridades com a Educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade, para os filhos e filhas da classe trabalhadora”, completa.


ARTIGO

Dia 28/11, funcionalismo público e trabalhadores das estatais vão parar!


*Texto: Professora Bebel


Encontram-se na Assembleia Legislativa três projetos de lei que demonstram a firme intenção do Governo Tarcísio de Freitas de desmontar os serviços públicos, o patrimônio do povo paulista, atacar os direitos do funcionalismo e entregar aos empresários a posse e gestão de funções essenciais do Estado, que deveriam atender às necessidades elementares e prioritárias da população.


O Projeto de Emenda à Constituição 9/2023 corta verbas da Educação, reduzindo a dotação orçamentária de 30% para 25%, o que significa R$ 10 bilhões a menos para a Educação (desde a creche até a pós-graduação) já em 2024. O que leva um Governador a cometer tal desatino? Tirar R$ 10 bilhões da Educação significa, no mínimo: menos creches e escolas; abandono das unidades escolares; escolas de lata; queda na qualidade do ensino; menos vagas, ensino e pesquisa nas universidades públicas; menos qualidade de ensino, menos alunos e precarização do trabalho nas Etecs e Fatecs; baixos salários e desvalorização dos profissionais da Educação, da ativa e aposentados; salas superlotadas e muitos outros graves problemas nessa área que uma das mais importantes na nossa sociedade.


Para combater esse crime que o Governador carioca pretende cometer, há um movimento de coleta de assinaturas em um Projeto de Emenda à Constituição de iniciativa popular, que necessita coletar 300 mil assinaturas para ser protocolado na ALESP. Não se trata de projeto de deputada ou deputado, mas de todos os que assinarem. Você pode contribuir. Procure as subsedes da APEOESP ou os postos de coleta espalhados em todo o estado.


Outro ataque violento aos direitos da população é o Projeto de Lei 1051/2023, que autoriza a privatização da SABESP, que atende milhões de paulistas da Capital, Grande São Paulo e outras cidades. Você sabe o que acontecerá se esse projeto for aprovado pelos deputados? Veja aqui algumas consequências, entre tantas outras: encarecer as tarifas da água; queda na qualidade dos serviços; privar a população pobre de saneamento básico; prejudicar o atendimento das necessidades básicas de milhões de pessoas na Capital, Grande São Paulo e interior; gerar lucros para empresários, em detrimento dos direitos do povo; tirar do patrimônio paulista uma empresa lucrativa e eficiente.


Para se ter ideia do jogo sujo do Governo, a Presidência da ALESP e os líderes da situação agendaram na véspera do feriado uma audiência pública para segunda-feira, 6/11, tentando impedir a mobilização popular. Não vão conseguir.


Tarcísio também quer privatizar o metrô e a CPTM, que também atendem a Capital e Grande São Paulo. Pelas linhas que já foram privatizadas, sabemos que poderá acontecer: aumento nas tarifas; mais acidentes; péssimo serviço; sucateamento e desinvestimento em melhorias; grosseria e despreparo no atendimento aos usuários.


O Projeto de Lei Complementar 138/2023 inicia a reforma administrativa, impondo o pagamento por subsídio (ou seja, os servidores não receberão salários e sim um valor sobre o qual não se incorpora nenhum tipo de gratificação ou qualquer vantagem ligada à responsabilidade, experiência e tempo de serviço). Se aprovada, essa reforma abrirá caminho para outras que desmontarão os serviços públicos, terceirizando e privatizando grande parte deles.


Contra esses ataques, formou-se um movimento muito importante, liderado pelo nosso mandato popular e pela APEOESP: O Grito em Defesa dos Serviços Públicos de Qualidade e dos Direitos do Funcionalismo no Estado de São Paulo. São quarenta entidades e momentos, sendo cinco centrais sindicais (CUT, CTB. Força Sindical, Intersindical e Conlutas), Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, dezenas de sindicatos, entidades estudantis nacionais, estaduais e municipais e movimentos sociais.


As entidades decidiram por uma greve unificada no dia 28 de novembro, com concentração às 15 horas na ALESP. Até lá, mobilizações toda terça e quarta-feira para dialogar com os deputados e deputadas. Estamos na luta. Precisamos do seu apoio. Vamos vencer. *Professora Bebel é deputada estadual pelo PT e segunda presidenta da APEOESP



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