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Apeoesp impetrará mandado de segurança coletivo para suspender classificação da Categoria O


A deputada Professora Bebel diz que o objetivo é de evitar possíveis anulações do procedimento de atribuição e atrasos significativos no início do ano letivo - Foto: Divulgação

A Apeoesp estará impetrando com mandado de segurança coletivo para suspender a classificação dos professores da Categoria O. A medida está sendo motivada em função de que a Secretaria Estadual da Educação ao divulgar a pontuação dos professores mostrou que a maior parte da pontuação é derivada da nota do concurso, apesar de a Vunesp não analisou os recursos dos candidatos reprovados na videoaula. E diante dos diversos contratempos identificados no processo de atribuição, o plantão Jurídico Virtual da Apeoesp sobre atribuição de aulas será prorrogado até o dia 15 de fevereiro de 2024. O plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Acesse o link abaixo para ter acesso ao plantão de dúvidas virtual: ID da reunião: 871 2214 9788 - Senha: 115222 Link: https://us02web.zoom.us/j/87122149788?pwd=R0ZReis4Yk53Z mtjTDRuT3VHamRuUT09





Para a segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), essa situação potencialmente causará prejuízos a milhares de docentes, uma vez que, se os recursos forem deferidos, a nota da videoaula poderá alterar a pontuação do professor no concurso e, consequentemente, sua classificação para a atribuição. “Com o objetivo de evitar possíveis anulações do procedimento de atribuição e atrasos significativos no início do ano letivo, o que comprometeria a renda de milhares de docentes, a Apeoesp tomará medidas legais. O Sindicato impetrará um Mandado de Segurança Coletivo, buscando suspender a classificação até que a VUNESP responda aos recursos pendentes. A iniciativa visa assegurar um processo transparente e justo, garantindo que todos os recursos dos candidatos sejam devidamente analisados antes da conclusão da classificação e atribuição, evitando assim possíveis injustiças”, diz.


Professores podem corrigir pontuação - Material divulgado pela Apeoesp explica como o professor deve proceder para corrigir a sua pontuação. No caso de professores que identificarem possíveis erros em sua pontuação, é fundamental seguir os procedimentos corretos para solicitar a revisão. A primeira etapa é preencher um requerimento endereçado à Coordenadora de Gestão e Recursos Humanos, utilizando o modelo disponível no site da Apeoesp. Após o envio do requerimento, em caso de indeferimento, os docentes têm a opção de buscar auxílio jurídico na subsede, visando impetrar um Mandado de Segurança Individual.


Essa medida garante o direito do profissional e a revisão adequada da pontuação em questão. Apesar da decisão da Apeoesp de impetrar um Mandado de Segurança Coletivo, destaca-se a relevância da judicialização de demandas individuais para garantir os direitos dos docentes e promover um processo de atribuição mais equitativo. Embora a medida coletiva busca resguardar interesses amplos da categoria, as demandas individuais desempenham um papel crucial na personalização das reivindicações. “A judicialização a nível individual permite uma análise mais detalhada e específica de cada caso, levando em consideração circunstâncias únicas que podem influenciar na classificação e atribuição de aulas. A busca por justiça através de ações individuais contribui para a construção de um sistema mais inclusivo, onde as particularidades de cada docente são consideradas”, diz Bebel.


De acordo com ela, essa abordagem, aliada à ação coletiva da Apeoesp, fortalece a luta pela transparência e equidade no processo de atribuição, assegurando que nenhum direito seja negligenciado. “Dessa forma, a combinação de esforços coletivos e iniciativas individuais destaca-se como uma estratégia abrangente para garantir que a atribuição docente ocorra de maneira justa e em conformidade com os direitos de cada profissional da educação”, explica.


Para impetração dos Mandados de Segurança Individuais, o docente filiado ou não a Apeoesp deverá procurar a subsede mais próxima.



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