A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino do Estado de São Paulo), em conjunto com demais entidades do funcionalismo estadual, tirou e está divulgando manifesto público pelo fim do confisco salarial de servidores aposentados e pensionistas estaduais. De acordo com a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), o objetivo é unificar forças para que a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) tome uma medica em conjunto para derrubar a legislação que possibilita o governo estadual a fazer descontos nas aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual.
Assinam o manifesto, além da Apeoesp, a Adunesp, Adunicamp, Aduspe, Afuse, Apase, Aprofesp, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Centro do Professorado Paulista, CUT São Paulo, FESSP, FET-SP, Fórum de Educação do Estado de São Paulo, Sifuspesp, Sindcop, Sispesp, Sindsaúde, Sintesp, Sintunesp, Sintusp, Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, Fórum das Seis e Liga do Professorado Católico.
O manifesto diz o seguinte: “A aposentadoria é um direito social quase centenário no Brasil. Foi conquistado em 1923, quando foi instituída a primeira lei brasileira destinada à Previdência Social. Após diversos avanços no sistema de previdência e seguridade social, que foram sendo paulatinamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras do nosso País, vivemos agora um período de graves retrocessos, perpetrados por governos que não têm compromissos com os direitos e necessidades da classe trabalhadora e da população em geral. Em decorrência da reforma da previdência instituída em nível nacional e estadual, o confisco salarial dos aposentados e pensionistas, por meio da majoração a 14% das alíquotas previdenciárias – percentual aplicado sobre o valor total de seus proventos que excedem a um salário-mínimo – é uma medida desumana e covarde contra servidores e servidoras que dedicaram toda uma vida a servir à população que mais precisa, prestando atendimento a suas necessidades nas mais diversas áreas. Esses servidores e essas servidoras contribuíram regulamente com o sistema de previdência (hoje denominado SPPREV – São Paulo Previdência) e, agora, são novamente cobrados. Ao se verem privados de parte importante de seus já minguados proventos, essas pessoas deixam de ter recursos para suas necessidades básicas. Muitos entram em depressão e adoecem. Para institucionalizar o confisco salarial de aposentados e pensionistas, o governo Doria/Rodrigo Garcia utilizou-se de um artifício, por meio do anúncio de suposto deficit na SPPREV, que não foi comprovado, nem demonstrado. É preciso revogar, com urgência, essa falsa decretação de deficit e também o Decreto 65.021/2020, que instituiu o confisco. A Assembleia Legislativa de São Paulo, como poder independente, instituição fiscalizadora do poder executivo e representação da vontade popular não pode manter-se passiva frente a esse profundo ataque aos direitos dos servidores aposentados e dos pensionistas da SPPREV. Tramitam na Casa projetos de autoria de diversos deputados e deputadas com o mesmo objetivo: acabar com o confisco. Por isso, apelamos ao Presidente da ALESP, às lideranças partidárias e a cada deputado e cada deputada que se unifiquem no esforço de produzir e aprovar um único projeto, suprapartidário, institucional, que restabeleça a justiça e os direitos deste segmento tão injustiçado”.
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