Apeoesp consegue prorrogação do prazo para inscrições de atribuições de aulas

Bebel manteve contato com o secretário executivo da Seduc e garantiu a prorrogação - Foto: Divulgação

A Secretaria Estadual da Educação acatou solicitação feita pela segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) e prorrogou até essa sexta-feira (24), o prazo para inscrições à atribuição de aulas na rede estadual de ensino. A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Educação publicou nesta última quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, a Portaria CGRH 14, que altera a Portaria CGRH 13, relativa às inscrições do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2024.

A prorrogação dos prazos foi obtida no último dia 17, quando a Professora Bebel entrou em contato com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinicius Mendonça Neiva, que acatou a solicitação. Assim, o prazo para inscrições foi prorrogado até esta sexta-feira, e o prazo final para confirmação de dados para 1º de dezembro. Já o prazo para unidade escolar decidir sobre recursos foi prorrogado até este dia 24 de novembro. “Caso a unidade escolar não decida no prazo, a Diretoria de Ensino decidirá sobre o recurso em 27 e 28 de novembro”, destaca Bebel.

De acordo com a segunda presidenta da Apeoesp, ainda, o sindicato continua pressionando a Secretaria Estadual da Educação para que reveja os critérios de assiduidade (chamada de presença em sala de aula) na classificação para a atribuição de aulas, pelo seu caráter punitivo e ilegalidades, sobretudo no que se refere a faltas TRE e licença-prêmio e licença saúde, entre outros itens.

ARTIGO

Dia 28 de novembro, São Paulo vai parar!

*Professora Bebel

Convocada por um conjunto de entidades do setor público – entre elas a APEOESP -, centrais sindicais, sindicatos dos trabalhadores das estatais, com apoio de entidades estudantis e movimentos sociais, totalizando mais de 50 organizações, a greve estadual do funcionalismo e trabalhadores de empresas estatais ameaçadas de privatização ocorre no dia 28 de novembro, com a realização de uma grande manifestação às 15 horas na Assembleia Legislativa.

A greve se tornou necessária e irreversível em função da multiplicidade de ataques do governo Tarcísio de Freitas aos serviços públicos, aos direitos dos servidores e da população. As 50 entidades que até o momento participam do Grito pelos Serviços Públicos de Qualidade e Direitos do Funcionalismo no Estado de São Paulo estabeleceram uma pauta mínima unificada que conta com os seguintes pontos centrais:

Lutar contra o corte de 10 bilhões nas verbas da Educação (redução de 30%, para 25% a dotação orçamentária do setor).

Lutar contra a privatização da SABESP. Lutar contra as anunciadas privatizações do Metrô e da CPTM. Lutar contra a reforma administrativa, elaborada em gabinetes do Governo do Estado, sem nenhum diálogo com o funcionalismo, que institui o pagamento por subsídio (e não mais salário) e aponta para novas etapas de desmonte dos serviços públicos e dos direitos dos servidores.

Lutar contra terceirizações privatizações nos serviços públicos.

Lutar contra demissões de lideranças sindicais, assédio moral e autoritarismo no setor público.

Esse conjunto de ataques do Governo Tarcísio de Freitas se faz, em grande medida, com a apresentação de projetos de lei na Assembleia Legislativa, razão pela qual as entidades realizarão a manifestação no dia 28 de novembro, às 15 horas, em frente ao parlamento paulista, no sentido de dialogar com os deputados e pressioná-los a não aprovarem esses projetos do governo.

A Educação, principal serviço público, que interessa ao conjunto da sociedade, representa instrumento de desenvolvimento e soberania para o país e abre efetivas perspectivas de futuro para nossas crianças e jovens, não pode perder R$ 10 bilhões. O Estado de São Paulo e o Brasil ainda precisam investir muitos recursos para que possamos atingir um padrão de qualidade necessário aos interesses, expectativas e necessidades da nossa população. Por isso, estamos nos empenhando na coleta de 300 mil assinaturas em Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa popular para que a dotação de 30% seja mantida.

Nossa luta por uma universidade federal em Piracicaba também prossegue. Continuamos trabalhando junto ao Ministério da Educação e outros órgãos do Governo Federal para que esse sonho se torne realidade, com a União encampando o Campus Taquaral da UNIMEP, atualmente desativado.

A Região Metropolitana de Piracicaba, com 24 municípios, mais de 1,5 milhão de habitantes, 50 mil jovens formados no ensino médio todos os anos e sua crescente importância econômica, social, tecnológica, cultural e turística, necessita e merece uma instituição federal e ensino superior.

Mas de Brasília bem uma boa notícia. O governo do presidente Lula retomou o programa Minha Casa Minha Vida, que beneficiará também Piracicaba, com a construção imediata de 372 novas unidades habitacionais na cidade, voltadas a famílias de menor poder aquisitivo. Já na segunda-feira, dia 27, nosso mandato promove na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, às 10 horas, sessão solene em comemoração aos 110 anos do nosso glorioso XV de Novembro de Piracicaba, quando personalidades que fazem parte da história do Nhô Quim estarão sendo homenageados. Convido a todos para esta evento que levará o nome da nossa Piracicaba. *Professora Bebel é deputada estadual e segunda residenta da APEOESP