Frente a reclamações dos professores da categoria O que tiveram contratos prorrogados e não receberam parte de seus salários de dezembro de 2022 e valores relativos a férias, a presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), está insistentemente cobrando o governo estadual, por meio da Secretaria Estadual da Educação que providencie esses pagamentos. Bebel destaca que houve promessa de que essas pendências seriam equacionadas durante o mês de fevereiro e circulou a data de 22, inclusive, para uma folha suplementar, mas isto não ocorreu.
A Apeoesp, conforme a deputada Bebel, além da pressão que vem sendo feita junto à Secretaria Estadual da Educação, “também estamos orientamos os professores e as professoras a protocolarem nas unidades escolares requerimentos cobrando este pagamento. Não solucionado o problema, poderão procurar o departamento jurídico da Apeoesp”, diz.
Da mesma forma, a presidenta da Apeoesp conta que está sendo feita pressão junto à Secretaria Estadual da Educação para que informe sobre o pagamento do abono complementar relativo ao piso salarial nacional, tendo em vista que o vice-governador e o secretário da Educação, Renato Feder, informaram que haveria folha suplementar para este pagamento. “Entretanto, sequer o decreto do abono complementar foi publicado. Na realidade, o pagamento do piso nacional na forma de abono complementar descumpre o que determina a lei federal 11.738/2008. O abono não é incorporado ao salário e sobre ele não incidem vantagens e adicionais e tal abono não incide nos valores de aposentadorias”, conta.
De acordo com a Professora Bebel, a Apeoesp vem denunciando essa burla à lei do piso, desde 2017, quando os salários base passaram a ter valores abaixo do piso nacional. "Acionamos a justiça anualmente para que o piso seja aplicado sobre nossos salários na forma de reajuste e não de abono. O reajuste deve ser aplicado sobre os salários base e repercutir em toda a carreira, beneficiando todos os professores. Em 2017 conquistamos o reajuste de 10,15% e o Governo do Estado recorreu ao Superior Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, ingressamos com recurso extraordinário para que o pagamento fosse suspenso até o julgamento do recurso. Desde então, os recursos permanecem sem julgamento e o pagamento bloqueado. Nossa luta é para que o Governo retire esses recursos e que negocie os pagamentos dos reajustes devidos: 10,15% (2017); 33,24% (2022); 14,95% (2023). Em 2018, o reajuste do piso foi de 6,8% e nossos salários foram reajustados em 7%”, completa.
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